Reconhecido nacionalmente como referência na Região Norte em ressocialização de mulheres no sistema prisional, o Estado de Rondônia avança com desenvolvimento do Plano Estadual, que abarca políticas públicas voltadas à humanização, quebrando o ciclo de criminalidade dentro das famílias e desenvolvendo o empreendedorismo e a profissionalização. Cerca de 180 mulheres monitoradas trabalham por meio de convênios em empresas e órgãos estaduais. Rondônia atua com o desafio de atender às peculiaridades e necessidades das mulheres.
Com a instituição da política nacional de atenção à mulher privada de liberdade em 2013, o Núcleo de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas (Nuamsp) da Secretária de Estado da Justiça (Sejus), criado em 2015, elaborou o Plano Estadual de Atenção às Mulheres no ano passado, com abrangência bienal, onde junto a um comitê gestor, com participação de entidades, fiscalizam as políticas criadas para a realidade do Estado.
A partir das políticas públicas, o percentual de crescimento da população carcerária feminina reduziu, com 19 unidades no Estado, com a implantação do Núcleo e da política nacional.
Com aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Plano Estadual em vigência de agosto de 2018 a dezembro de 2020 já apresenta melhorias a partir do projeto piloto realizado em Porto Velho e expandido para outras unidades, como Guajará-Mirim e Ji-Paraná. Com ampliação e melhor qualidade no local onde as mulheres são abrigadas, como a construção de unidades penitenciárias específicas, para 2020, o Plano Estadual junto ao Plano Plurianual (PPA) prevê a reorganização do sistema feminino, desativando com a regionalização unidades mistas ainda existentes no Estado e adequando a população carcerária feminina à sua necessidade.
Criança se diverte com brinquedos durante visita na unidade penitenciária
A exemplo de implementação das políticas públicas do Plano Estadual, o Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, na capital, integra também as mulheres do sistema de regime provisório e conta com uma unidade de saúde, unidade materno infantil e sala de amamentação onde ficam as grávidas, parturientes e lactantes com seus bebês, além de brinquedoteca, ala de educação com espaço para cursos e ateliê de costura.
“No momento em que chega ao sistema grávida, segue para a unidade materno infantil, onde poderá fazer o pré-natal e ter todo o acompanhamento para que o bebê nasça em um espaço mais humanizado”, explicou a coordenadora do Nuamsp, Maísa Soares, acrescentando que alguns estados ainda mantém as mulheres grávidas em celas.
No sistema semi aberto, com a reinserção social, o Núcleo cadastrou até julho, 180 mulheres em convênios profissionais com remuneração no Estado. O Plano Estadual engloba as secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Assistência Social (Seas) e Segurança Pública (Sesdec), possibilitando o trabalho em setores administrativos. Além, do estímulo inicial aos estudos e motivação na participação de cursos e grandes oportunidades profissionais, grandes parceiros tornam possível a transformação na vida das mulheres privadas de liberdade, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifro), igrejas e faculdades.
“A maioria delas tentou ganhar dinheiro fácil de outra maneira e não funcionou, então fazemos um trabalho de conscientização para estudo e trabalho, para que quando saírem, as mulheres possas empreender, como nas áreas de beleza, costura, artesanato, e tornem-se autossustentáveis”, diz Maísa Soares.
Entrevistas com as reeducandas constataram que o artigo 33 do código penal é majoritário na aplicação da população carcerária feminina de Rondônia, onde a maioria iniciou no tráfico por questões financeiras ou influência dos companheiros, o que pede a necessidade de aplicação de políticas públicas.
Em maio, o Depen anunciou a colocação do Estado como referência nacional, destaque na Região Norte, de implementação da reinserção social nas unidades femininas. Segundo as estatísticas do Núcleo, até 2018 cerca de 900 mulheres compreendem os regimes provisório, semi aberto, fechado e egresso, onde dessas mulheres, 200 são monitoradas só na capital, representando grande avanço na redução da população carcerária das unidades provisórias.
O monitoramento possibilitou que as mulheres fiquem em casa e possam trabalhar e estudar, sem deixar de cumprir a pena estabelecida em juízo, somado ao habeas corpus para as mães com filhos de até 12 anos e/ou deficientes, estabelecido a partir do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), que também são monitoradas. Neste caso, a mulher tem direito sendo réu primária, onde o crime não tenha sido de violência e que não atente contra a segurança dos filhos. Segundo o Nuamsp, dentro do sistema, mais de 70% das mulheres são mães, por isso essa ação de habeas corpus contribui para que as crianças não participem futuramente do crime.
Educação e profissionalização das reeducandas são alguns dos objetivos do Governo do Estado, por meio do Núcleo de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade
Outros destaques das políticas implementadas são a visita humanizada que extinguiu a visita vexatória, e a garantia do atendimento das crianças em um espaço humanizado e pedagógico, como as brinquedotecas em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Porto Velho, com a preocupação de quebrar o ciclo da criminalidade dentro das famílias, por meio da realização de palestras com os filhos das mulheres privadas de liberdade.
“Uma moça foi retirada da rua, sofria com vício em drogas, já reincidente criminal, com três filhos doados, chegou grávida ao sistema e foi para a unidade materna. Foi a primeira gravidez que ela pôde viver, sentir o bebê, que teve o contato mãe-filho, com orientações e apoio da equipe de saúde. Quando a criança chegou aos seis meses foi levada para uma instituição e quando a moça saiu do sistema penitenciário procurou o núcleo (Nuamsp) e foi encaminhada para o estudo, trabalho e tratamento de reabilitação, e hoje conseguiu a guarda do seu filho”
O núcleo realiza o acompanhamento com muita proximidade, aperfeiçoando as reeducandas desde a postura no ambiente de trabalho, o tipo de roupa, fala adequada, maquiagem e desenvoltura, esperando ampliar as políticas para todo o Estado de Rondônia a partir de 2020.
“A reestruturação do vínculo familiar, é um grande resultado. Se temos uma família forte, obviamente temos a diminuição da violência e criminalidade, desafogando o sistema prisional. Tudo o que conseguimos levar à mulher, é no sentido de diminuir a incidência e reincidência dentro do sistema”, finalizou a coordenadora do Nuamsp.
