O esquema de rastreamento ilegal de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20), inclui um uso “sistemático” da ferramenta durante o período eleitoral e um “cerco ao STF”.
As informações foram passadas à TV Globo por investigadores ligados ao caso. Em março, O Globo revelou uso de sistema para monitorar até 10 mil celulares sem aval da Justiça.
Segundo um desses interlocutores, durante meses, a espionagem eletrônica rastreou “centenas de celulares” de quem frequentava o STF.
Além dos servidores do tribunal, foram monitorados advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros. A investigação identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.
Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.
Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, buscas foram feitas em três andares da Cognyte, empresa fornecedora da tecnologia, que fica em Santa Catarina. Primeiras informações indicam que o Exército poderia estar utilizando a ferramenta.
A partir das apreensões, a PF deve aprofundar as investigações e abrir uma nova frente de apuração para entender se o Exército estaria ou não usando o sistema ilegalmente, por quais motivos e por quanto tempo.
Acessos apagados de computadores
Para não deixar vestígios, a “gangue Abin de rastreamento” – como vem sendo chamado o grupo pelos investigadores – apagou dos computadores a grande maioria dos acessos.
Até o momento, a Polícia Federal conseguiu levantar apenas cerca de 1,8 mil dos 33 mil acessos ilegais.
A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes – o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.
Sem indícios sobre acesso a troca de mensagens
O sistema First Mile usado pela Abin permite saber apenas a localização dos celulares, e não o conteúdo no aparelho ou as mensagens enviadas. Os investigadores tentam descobrir, no entanto, se outros sistemas sofisticados podem ter sido usados em conjunto para acessar esses conteúdos.
Até o momento, não há indícios de que o grupo tenha, de fato, acessado trocas de mensagens ou qualquer material nos celulares monitorados. A desconfiança é grande, no entanto, em razão da articulação do esquema criminoso identificado até aqui.
Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
