A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos – apelidados de fundos dos super-ricos. Em seguida, o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), suspendeu a sessão para que o governo busque um acordo com parlamentares para evitar a votação de destaques que estão previsto.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem que cada parlamentar registrasse seu voto. Os únicos senadores que manifestaram voto contrário foram Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos-MG).
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como “bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País”.
O projeto dos fundos é considerado um dos mais importantes dentro do plano do ministro Fernando Haddad de elevar a arrecadação para zerar o déficit fiscal em 2024.
O que muda?
A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.
Além disso, no caso dos fundos exclusivos, na votação na Câmara, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O relator no Senado manteve o texto. O governo havia proposto uma taxa de 10%.
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.
O que são fundos exclusivos e offshore?
Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.
Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano. Por isso, esses investimentos são conhecidos como fundos dos super-ricos.
