O governo federal deve editar, até o fim deste ano, o decreto que regulamenta o salário mínimo do próximo ano. A previsão é que o valor aumente de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem.
O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Por lei, o presidente da República tem a prerrogativa de decidir, a seu critério, um reajuste superior ao calculado. A legislação que introduziu novas diretrizes para a valorização do salário mínimo, ao criar uma fórmula específica para o ajuste, estipulou que o valor é aplicado por meio de decreto.
No entanto, muitos estados brasileiros não seguem o governo federal e tem valor próprio para o piso.
E Rondônia faz parte desta lista?
Atualmente, no Brasil, apenas cinco estados não seguem o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal, são eles:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Santa Catarina
- e Rio Grande do Sul
Por possuírem uma legislação própria para definir o piso salarial, esses estados devem ter um mínimo superior a R$ 1.412. No Paraná, por exemplo, o salário mínimo teve quatro faixas em 2023, variando de R$ 1.749,02 a 2.017,02.
Para 2024, Rondônia vai continuar seguindo o valor do salário mínimo fixado pelo decreto do governo federal. A única diferença no estado é quanto ao salário comercial, que neste ano foi delimitado em R$ 1.506.
O mínimo nacional em 2024
O valor calculado para o ano de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
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Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Neste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo nacional.
