O comparativo no número de ocorrências registradas nos dois últimos anos revela que, em 2023, Rondônia teve redução nos crimes de feminicídios, (-17%), comparado ao ano anterior. Essa queda se deu pelas ações do Estado na repressão, e em especial na prevenção, com ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
A redução é resultado direto das ações coordenadas entre as forças de segurança, as instituições especializadas e os programas sociais, com medidas desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), através da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), bem como pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), fortalecendo o trabalho para erradicar essa violência e garantir um ambiente seguro para todas as mulheres rondonienses.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital disse que, o trabalho das forças de segurança, alinhadas com outras instituições, refletem na redução de crimes. “A redução dos casos de feminicídios reflete o empenho incansável das forças policiais, em conjunto às entidades especializadas na proteção e prevenção desses crimes hediondos. Estamos comprometidos em fortalecer cada vez mais nossas estratégias de combate à violência contra a mulher, buscando assim, a justiça e segurança que cada cidadã merece”, ressaltou.
DELEGACIA ESPECIALIZADA
Com a missão de combater a violência doméstica, o feminicídio e os crimes sexuais, a Deam realiza o trabalho de Polícia Judiciária, de forma presencial e remota, encaminha ao Poder Judiciário os requerimentos de Medida Protetiva, assim como destina s mulheres em situação de vulnerabilidade ao Plantão Social, para serem alojadas (com seus filhos e familiares), inclusive na Casa Abrigo.
As instruções policiais são realizadas com a identificação e classificação de risco à vítima. Ao chegar à delegacia, a mulher recebe o acolhimento prestado por uma psicóloga/assistente social, e é ouvida em suas queixas e informada sobre seus direitos, em especial sobre o instrumento da Medida Protetiva (ordem judicial que proíbe o agressor de se aproximar ou manter contato com a mulher), sobre o Programa Mulher Protegida, o Creas e os núcleos de atendimento à vítima, instalados no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) e no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Após o acolhimento, a mulher em situação de violência doméstica ou vítima de crime sexual realiza o registro de ocorrência, presta declarações sobre os fatos e é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), se for necessário.
No ano de 2023, a Delegacia Especializada da Capital, composta por uma equipe seriamente comprometida ao combate ao feminicídio, alcançou a conclusão de 94% dos Inquéritos instaurados no ano; remeteu 1.825 Medidas Protetivas de Urgência, executou 14 Operações Policiais, realizou 26 Mutirões de atendimento às vítimas, no transcurso do Projeto Ampliação, e ministrou 35 palestras informativas, no transcurso do Projeto Informação, inclusive com participação no evento nacional “Vozes Delas”, promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União.
A delegada titular da Deam, Amanda Ferreira Levy enfatizou a importância de denunciar a violência doméstica, “É crucial estar atento aos sinais de perigo e agir para prevenir o feminicídio. Se perceber uma mulher isolada do seu ambiente social e familiar, receosa após manifestar intenção de se separar ou após uma separação recente não aceita pelo parceiro, denuncie pelo disque 197 ou 69 98439-0102, que funciona como whatsApp, inclusive de forma anônima e, se possível, forneça dados dos envolvidos e contatos múltiplos para que possamos acelerar a proteção e inclusão da mulher na rede de apoio”, solicitou.
PATRULHA MARIA DA PENHA
As ações são conduzidas por uma guarnição da Polícia Militar, composta por no mínimo dois policiais, sendo obrigatoriamente um deles do sexo feminino e capacitados para as ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. A implementação das Patrulhas ocorreu nos municípios com índices significativos de violência, supervisionadas pelo Comandante da Unidade Policial Militar em nível de Batalhão, coordenadas pela Coordenadoria de Atividades Sociais, através do Nupevid, da Polícia Militar de Rondônia, sendo este, responsável pelo Peticionamento de Medidas Protetivas e o acompanhamento aos casos de violências contra a Mulher.
Criada em Rondônia em 2017, inicialmente como Projeto Piloto em Ji-Paraná, atualmente, a Polícia Militar conta com 12 equipes distribuídas nos Batalhões do 1º ao 11º BPM, além da equipe na cidade de Ouro Preto do Oeste. Em resumo, as Patrulhas desempenham um papel vital na conscientização, prevenção e acompanhamento, refletindo o compromisso firme da Polícia Militar, com a segurança e bem-estar das mulheres e de toda a população.
PROGRAMA MULHER PROTEGIDA
Com mais de duas mil mulheres cadastradas, o programa Mulher Protegida foi criado pelo Governo de Rondônia com a Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, tendo como foco incentivar as mulheres com medida protetiva vigente a saírem do ciclo de violência, oferecendo auxílio inicialmente de R$ 2.400, dividido em seis parcelas mensais. Além disso, elas recebem assistência e acompanhamento psicossocial da equipe técnica de referência do município e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
Em novembro de 2023, para comemorar os dois anos do Programa, o Governo ampliou para R$ 600 o auxílio e o prazo de recebimento para 12 meses, que ao final serão R$ 7.200.
Com o novo valor do auxílio, o investimento anual do Governo Estadual do Programa Mulher Protegida, é estimado em R$ 7 milhões, destinados ao auxílio e ações preventivas, como o ônibus lilás e o Programa Estadual Rondônia Cidadã, que leva informações e acessibilidade aos lugares mais longínquos do Estado.
Com a proposta de expandir as ações do programa para as escolas, o Governo promoveu em 2023, o encontro abordando a importância da educação na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher junto às novas gerações e sociedade. A orientação é para que a temática seja trabalhada a partir das séries iniciais, visando “uma sociedade onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa”, conforme destacou a secretária.
Em Porto Velho, o cadastro das mulheres é feito no Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) ou na Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, n° 830. Nos demais municípios, elas devem se dirigir aos Creas ou na falta desse, o local indicado é o Cras.
Você pode ajudar a combater o feminicídio e a violência doméstica, denunciando através dos telefones 190 ou 197 ou indo até a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, em Porto Velho; localizada na Unisp Leste, Avenida Amazonas, n° 8.145, Bairro Escola de Polícia, que funciona das 7h30 às 19h de segunda a sexta-feira.
