A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%.
Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi explicado na mensagem presidencial a razão dessa elevação no montante destinando ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).
Em mensagem na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou no sábado que o governo apenas seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o governo cometeu erro na proposta de Orçamento e que o fundo deveria receber R$ 1,87 bilhão. Também no Twitter, o Ministério da Economia informou que o texto só será alterado a pedido do TSE.
O FEFC foi criado em 2017, para substituir o financiamento privado. A Lei 13.487/17, que instituiu esse fundo público, estabelece um piso para cada eleição a ser definido pelo TSE com base em parâmetros previstos nessa mesma norma.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19), que ainda não foi votado pelo Congresso, propõe um valor maior para o FEFC (R$ 3,7 bilhões). Esse montante foi criticado por parlamentares e pode acabar fora do texto.
“Regra de ouro”
Dos R$ 2,54 bilhões previstos para o FEFC, segundo as consultorias de Orçamento, metade dependerá de um projeto de crédito suplementar. Como aconteceu neste ano, em 2020 faltará dinheiro para cobrir as despesas correntes.
Esse crédito suplementar terá de ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso – pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, pois será necessário emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a “regra de ouro”. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.
Já o Fundo Partidário, corrigido em 3,37%, atingirá R$ 959 milhões em 2020. Esse montante corresponde ao valor deste ano, R$ 927,8 milhões, acrescentado da inflação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Emendas parlamentares
As consultorias de Orçamento do Congresso informaram ainda que as emendas individuais devem atingir neste ano R$ 15,9 milhões por parlamentar. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.
As emendas impositivas de bancada estadual somarão R$ 6,7 bilhões. Já houve divergências sobre a divisão desse montante. Se for igualitária, como neste ano, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.
- Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
