TCU suspende licitação de R$ 197 milhões da Secom de Lula por suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a licitação de R$ 197,7 milhões por suspeita de fraude.

A licitação ocorreu em abril, quando a Secom era comandada pelo ministro Paulo Pimenta, e envolvia a contratação de empresa de comunicação digital.

No entanto, as vencedoras do certame foram divulgadas, de forma cifrada, pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, o que levantou suspeita de irregularidade.

O site de notícias escreveu as iniciais das empresas, nas redes sociais, que pela classificação do certame, as vencedoras da licitação seriam: Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital.

O ministro da Corte de Contas Aroldo Cedraz levou isso em consideração ao atender a representação do Ministério Público.

O magistrado considerou que houve indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento” e que os fatos são de “extrema gravidade”.

Aroldo Cedraz escreveu ainda em “impropriedades publicadas na imprensa” e que “a unidade técnica competente verificará indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidade anunciadas”.

“Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório”, determinou.

Ainda na decisão, o TCU determinou que sejam realizadas oitivas junto à Secretaria de Comunicação Social do governo, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados.

Procurada pela reportagem de O TEMPO em Brasília, a Secom informou que ainda não foi notificada. “A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardamos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, informou a pasta por meio de nota.

Já o ex-ministro da Secom Paulo Pimenta refutou “veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação”. “As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, informou.

Paulo Pimenta deixou a Secom, interinamente, para chefiar a Secretaria Especial de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Atualmente, quem comanda a pasta é Láercio Portela.

O processo de licitação foi aberto em janeiro de 2024 para contratar quatro empresas para realizar o serviço de comunicação digital, uma área até então vista com um ponto fraco do governo Lula. Ao todo, a Secom recebeu 24 propostas de concorrentes.

O edital previa que as vencedoras seriam escolhidas pelo critério de melhor técnica ao invés de melhor preço.

O critério para a escolha das empresas contratadas foi a elaboração de cases para combater desinformação e fake news. Algumas concorrentes chegaram a ser desclassificadas em uma das etapas da licitação por não atenderem o pré-requisito de capacidade técnica.

Íntegra da nota de Paulo Pimenta

Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório”.