Muito mais do que apenas uma atividade que permite às pessoas se manterem economicamente, o trabalho tem a função de melhorar as relações sociais, desenvolver habilidades e trazer realização pessoal e intelectual. Isso também vale para pessoas com síndrome de Down, que comemoram seu Dia Internacional neste 21 de março. Para eles, ter uma ocupação profissional significa receber estímulo para o desenvolvimento e conquistar mais qualidade de vida.
A legislação brasileira possui normas para a inclusão das pessoas com necessidades específicas no mercado de trabalho. Desde 1991, as empresas com 100 ou mais empregados devem manter em seus quadros uma porcentagem mínima de funcionários com algum tipo de deficiência.
Para empregadores que oferecem entre 100 e 200 vínculos empregatícios, esse percentual é de 2%. O número aumenta de acordo com a quantidade de funcionários, chegando a 5% para empresas com 1.001 empregados ou mais. Desde a entrada em vigor da Lei de Cotas, a participação dessas pessoas no mercado de trabalho tem aumentado.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 mostram uma tendência de crescimento de vagas ocupadas por pessoas com deficiência mental/intelectual. Foram 34.851 mil contratados naquele ano, 2.764 mil a mais do que os 32.087 de 2016. A Rais não engloba dados específicos sobre os subtipos de deficiências, mas apenas grupos (física, visual, auditiva, mental/intelectual e múltipla).
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, João Paulo Reis, auditores-fiscais do Trabalho têm uma atuação específica para garantir a inclusão produtiva de pessoas com deficiência mental/intelectual.
Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, por exemplo, os auditores celebram um termo de compromisso com empregadores para que contratem as pessoas com necessidades específicas inicialmente como aprendizes. Depois, mais capacitados, eles devem ser efetivados pelo contrato de emprego por prazo indeterminado. “Há vários casos de sucesso, de empresas que completaram a cota por meio dessa metodologia”, afirma João Paulo.
Dia Internacional – Causada por uma mutação genética, com a presença de três cromossomos 21 nas células, a Síndrome de Down tem consequências físicas, intelectuais e psicomotoras específicas, mas nenhuma delas impede o exercício de atividade produtiva.
Mãe de Henrique Gurgel, um rapaz de 27 anos com Down, Dirce Gurgel afirma que a ocupação como auxiliar em uma biblioteca fez muito bem ao filho. Henrique aprendeu a se comunicar mais assertivamente e a falar melhor. Na escola em que ele trabalhou foram realizados treinamentos que melhoraram o desempenho dele. “Não é só contratar para cumprir a cota. É importante fazer essa preparação”, enfatiza Dirce.
Segundo ela, por não estar trabalhando atualmente, o filho retrocedeu um pouco em relação ao desenvolvimento. “Ele se sentia acolhido, e os colegas na escola aprenderam bastante com ele. É preciso acabar com o preconceito. Contratar um Down é bom para todos”.
A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos, explica que não há justificativa para não contratar pessoas com essa condição se elas estiverem bem preparadas e se houver a correta mediação no local de atuação. Ela afirma que o trabalho empodera, melhora a compreensão de cidadania, de direitos, de obrigações e também o desenvolvimento cognitivo, social e afetivo. “A inclusão de pessoas com deficiência intelectual melhora o ambiente de trabalho, pois exige o exercício da tolerância, da capacidade de convívio com as diferenças”.
