O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), pode apresentar seu parecer nesta terça-feira (2). O grupo de deputados trabalhou com sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e com o texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.
O relator destacou mudanças na legislação sobre organizações criminosas, que endurecem o regime para integrantes de facções.
“Uma série de medidas para ressocialização do preso, como progressão de pena e saídas temporárias, não poderão ser concedidas a quem pertencer a facção criminosa. Porque ele pertencendo a uma facção criminosa, ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção, o que mostra que não está visando a recuperação, a reintegração à sociedade”, justificou.
Segundo Capitão Augusto, o pacote elimina recursos desnecessários na Justiça e melhora as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. “Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País.”
O banco genético, que hoje teria cerca de 30 mil pessoas, seria fortalecido com a obrigatoriedade de inclusão de qualquer preso, informou o deputado. O banco seria semelhante ao dos Estados Unidos, que tem 12 milhões de pessoas, ainda de acordo com o relator.
Capitão Augusto acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais.
Se for aprovado pelo grupo, o texto será analisado em seguida por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
A reunião para apresentação do parecer está marcada para as 10 horas, em local a definir.
