O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (11) uma série de audiências para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O debate ocorre no âmbito da ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei que permitiu o funcionamento legal das Bets no país.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na corte e sob a relatoria do ministro Luiz Fux, a CNC argumenta que a liberação das apostas on-line tem agravado o endividamento familiar, além de gerar preocupantes impactos sociais e de saúde pública.
O ministro Fux destacou que o objetivo da audiência é lançar luz sobre os efeitos das apostas on-line na saúde mental e no comportamento humano, além de avaliar seus impactos econômicos nas famílias e no comércio.
Para o debate, foram convidadas outras entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e a Educafro.
Entre os convidados para a audiência estão figuras de destaque da política e de órgãos governamentais, como:
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
- Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
- Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos
- Nísia Trindade, ministra da Saúde
- Paulo Gonet, procurador-geral da República
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
As discussões continuarão na terça-feira (12), quando o STF realizará mais uma sessão para aprofundar o debate sobre a regulamentação das apostas on-line.
