As multas do free flow foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito em uma medida que atinge motoristas que passaram por rodovias com pedágio eletrônico. A decisão suspende 3,4 milhões de autuações e concede prazo de até 200 dias para regularização das tarifas vencidas.
Quem quitar os débitos até 16 de novembro não terá de pagar multa nem receberá pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A suspensão das multas do free flow busca proteger os usuários durante a transição para o novo modelo de cobrança, que funciona sem praças físicas de pedágio.
Multas do free flow ficam suspensas durante a transição
Com a decisão, as multas do free flow deixam de ser aplicadas temporariamente. O objetivo é dar tempo para motoristas regularizarem pendências e para concessionárias ajustarem seus sistemas de informação.
As empresas terão 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para concluir a integração de dados. A expectativa é que as informações fiquem disponíveis na CNH do Brasil, aplicativo do Ministério dos Transportes.
Linha do tempo
Calendário da mudança no free flow
28 de abril
Contran anuncia a suspensão de 3,4 milhões de autuações ligadas ao pedágio eletrônico.
Até 100 dias
Concessionárias devem adaptar os sistemas e integrar dados para facilitar a consulta dos motoristas.
Até 16 de novembro
Usuários podem quitar tarifas vencidas sem multa e sem pontuação na carteira.
A partir de 17 de novembro
Tarifas não pagas voltam a gerar cobrança de pedágio e multa por atraso.
CNH do Brasil deve reunir dados de pedágio eletrônico
Um dos principais avanços da medida é a centralização das informações sobre passagens e débitos. Com isso, os registros de cobrança do pedágio eletrônico devem ficar reunidos em um único ambiente digital.
A proposta é permitir que o motorista consulte valores pendentes e formas de pagamento pela CNH do Brasil, independentemente da concessionária, da rodovia ou do estado por onde passou. Essa integração também pode reduzir novas multas do free flow causadas por falta de acesso às informações.
Free flow já funciona em rodovias brasileiras
O sistema free flow substitui praças físicas por pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança ocorre depois, conforme o trecho utilizado pelo motorista.
No Brasil, o modelo começou a ser implantado em 2023 e já aparece em rodovias concedidas. A lista inclui trechos como BR-101/RJ-SP, BR-116/SP-RJ, BR-364/RO, BR-277/PR, BR-369/PR e vias estaduais paulistas.
Mapa editorial
Onde o free flow já aparece no país
A cobrança eletrônica está em corredores federais e estaduais. A lista inclui trechos no Sudeste, Sul e Norte, com destaque regional para a BR-364/RO.
Motorista deve regularizar débitos para evitar multas do free flow
Mesmo com a suspensão das multas do free flow, o pagamento da tarifa de pedágio continua obrigatório. A diferença é que o motorista ganhou uma janela de regularização sem sofrer penalidade durante a fase de ajuste.
Quem já pagou multa poderá solicitar ressarcimento ao órgão de fiscalização responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo previsto.
A medida não extingue o pagamento do pedágio. Ela apenas cria uma janela de transição para evitar multas do free flow enquanto o sistema passa por ajustes. Depois do prazo, a fiscalização e a cobrança regular serão retomadas.
Fonte da notícia: Agência Gov
