O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou nova tabela nacional do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026. Em Rondônia, o PMPF do etanol em Rondônia permanece em R$ 5,3460 por litro.
O número é uma referência fiscal e não determina quanto os postos devem cobrar do consumidor. O ato também mantém em R$ 4,0864 por litro a referência do óleo combustível no estado, sem indicar reajuste automático na bomba.
Documento nacional passa a valer no dia 16, sem mudança na referência estadual do etanol em Rondônia.
Ato reúne referências fiscais por estado
O Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de julho de 2026, torna públicos os valores que estados e Distrito Federal adotarão para combustíveis abrangidos pela sistemática correspondente. A publicação saiu no Diário Oficial da União de 10 de julho.
A tabela apresenta dados separados por unidade federada para produtos como etanol hidratado, querosene de aviação, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. A lista oficial de atos do Confaz reúne as publicações de PMPF de 2026.
16 de julho de 2026.
R$ 5,3460 por litro em Rondônia.
R$ 4,0864 por litro no estado.
PMPF do etanol em Rondônia segue no mesmo valor
Na linha estadual, o PMPF do etanol em Rondônia aparece em R$ 5,3460 por litro. O óleo combustível permanece em R$ 4,0864, enquanto não há valor indicado para Rondônia nas colunas de QAV, GNV e GNI.
A comparação com o ato anterior mostra os mesmos números. Como a linha de Rondônia não recebeu indicação de alteração ou redução, o PMPF do etanol em Rondônia deve ser tratado como referência inalterada a partir de 16 de julho.
Mostra: referências fiscais estaduais para produtos incluídos no ato.
Não mostra: preço fixo de revenda, reajuste obrigatório ou valor único para todos os postos.
Referência fiscal não é preço obrigatório na bomba
A sigla PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. O PMPF do etanol em Rondônia integra uma referência apurada por unidade federada no contexto da sistemática prevista no Convênio ICMS nº 110/2007.
Essa referência não obriga os postos a vender o litro pelo mesmo valor. Também não permite afirmar que o etanol passará a custar R$ 5,3460, nem que haverá aumento, redução ou reajuste automático em Porto Velho ou nos municípios do interior.
Confaz: divulga referência fiscal por unidade federada.
Posto: informa o preço final praticado ao consumidor.
Mercado: valores podem variar conforme município, custos e condições comerciais.
ANP acompanha preços efetivamente praticados
Para saber quanto o consumidor encontra na bomba, a referência adequada é o levantamento de preços de combustíveis da ANP. A agência divulga dados de mercado por região, estado, município e posto revendedor.
Por isso, o PMPF do etanol em Rondônia e o preço observado no varejo precisam ser lidos separadamente. O PMPF é usado como parâmetro fiscal; já o preço final depende do mercado local e da política comercial de cada revendedor.
1. Use o PMPF para entender a referência fiscal.
2. Confira preços reais diretamente nos postos.
3. Não trate a tabela como anúncio de reajuste obrigatório.
Como interpretar a vigência de 16 de julho
A partir de 16 de julho, a nova tabela nacional passa a ser a referência do ato para estados e Distrito Federal. Em Rondônia, porém, a mudança de documento não altera o número do etanol hidratado, porque o PMPF do etanol em Rondônia já estava em R$ 5,3460 no ato anterior.
Na prática, a publicação atualiza a tabela nacional e preserva os valores estaduais informados. O consumidor deve acompanhar o preço de abastecimento diretamente nos postos e nas pesquisas oficiais de mercado.
