A publicidade de apostas online terá novas advertências obrigatórias a partir de 17 de julho de 2026. A mudança alcança anúncios vistos por moradores de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Jaru, Ouro Preto do Oeste e demais municípios de Rondônia.
As regras exigem avisos claros sobre dependência, perda de dinheiro e o fato de que aposta não é investimento. Também reforçam limites contra propaganda enganosa, promessa de renda fácil e divulgação de empresas sem autorização.
Anúncios deverão avisar sobre perdas, dependência e falsa promessa de renda.
O que muda na publicidade de apostas online
Toda propaganda de apostas de quota fixa deverá exibir uma das três mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento da peça. A publicidade de apostas online continua sujeita também à identificação de conteúdo comercial e à restrição para menores de 18 anos.
A advertência precisa ocupar espaço relevante na peça.
A comunicação deve deixar claro que apostar pode gerar perdas.
Quem produz, divulga ou impulsiona anúncio também deve observar as regras.
Por que a mudança importa em Rondônia
O impacto chega principalmente pelo celular. Redes sociais, vídeos, transmissões esportivas, aplicativos, sites e campanhas digitais fazem a publicidade de apostas online circular diariamente entre torcedores, jovens adultos, trabalhadores e famílias.
Para consumidores sob pressão financeira ou já endividados, anúncios que apresentam aposta como renda extra podem agravar decisões impulsivas. A orientação ao consumidor é tratar a atividade como entretenimento de risco, e nunca como forma de melhorar o orçamento doméstico.
Ganhos isolados não mudam a lógica do jogo: no conjunto, as chances de perda continuam relevantes. A publicidade não pode vender aposta como dinheiro fácil, solução para dívidas ou caminho de sucesso financeiro.
O que fica proibido na divulgação das bets
As normas impedem anúncios capazes de induzir o consumidor ao erro, exibir apostas premiadas como isca ou associar jogo a sucesso pessoal e melhoria financeira. Também é proibida a promoção de operadores não autorizados.
Artistas, atletas e influenciadores não estão proibidos de aparecer em qualquer situação, mas não podem ser usados para sugerir ganho fácil, renda garantida ou êxito social. Comentaristas e especialistas também não podem incentivar uma aposta específica junto de conteúdo editorial ou transmissão esportiva.
Promessa de lucro: desconfie de renda garantida, método infalível ou recuperação rápida de perdas.
Conteúdo comercial: anúncio precisa ser identificado de forma clara.
Empresa autorizada: confira se o operador aparece na lista oficial.
Cuidados com publicidade de apostas online
Antes de clicar, confira se a propaganda identifica claramente que é anúncio, mostra o aviso de risco e direciona para domínio terminado em “.bet.br”. A publicidade de apostas online de empresas sem autorização é proibida.
Também desconfie de vídeo com promessa de lucro rápido, recuperação de dinheiro perdido, código secreto, método infalível ou pressão para apostar imediatamente. Nenhuma estratégia elimina o risco financeiro.
1. Consulte a lista oficial antes de abrir conta ou transferir dinheiro.
2. Não use valores destinados a comida, aluguel, transporte ou contas essenciais.
3. Evite apostar novamente para tentar recuperar prejuízo.
Como consultar empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda mantém uma lista oficial de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional. Antes de criar conta ou informar dados pessoais, o consumidor deve verificar se a empresa aparece na relação oficial.
A consulta é importante porque a publicidade de apostas online feita por operadores não autorizados pode expor o usuário a risco financeiro, dificuldade de atendimento e promessas enganosas.
Prazo, fiscalização e alerta ao consumidor
As novas advertências entram em vigor em 17 de julho de 2026, enquanto as regras de proteção ao consumidor já orientam a fiscalização do setor. Descumprimentos podem levar a processo administrativo e penalidades como multa, suspensão e, nos casos previstos, cassação da autorização.
Na prática, a publicidade de apostas online deve ser lida com cautela: confirme a autorização, rejeite promessa de renda fácil e não trate aposta como investimento ou solução financeira.
