Medida visa destravar valores para beneficiários que optaram pela modalidade e foram demitidos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que libera os recursos retidos pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa acessem os valores.
Impacto da Medida
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a iniciativa beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia.
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas:
- Primeira etapa: liberação de até R$ 3 mil por trabalhador.
- Segunda etapa: liberação dos saldos acima de R$ 3 mil, 110 dias após a publicação da MP, com previsão para 17 de junho.
Como funcionará o pagamento
A Caixa Econômica Federal garantiu que está pronta para operacionalizar os pagamentos. O presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou:
“Esta medida será assinada pelo governo. O papel da Caixa é operacionalizar, e estamos preparados para isso.”
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os valores deverão estar disponíveis a partir de 6 de março. No entanto, a Caixa ainda aguarda a assinatura final da MP para definir o cronograma oficial.
O cronograma será divulgado pela Caixa e prevê:
- 85% dos beneficiários: receberão o depósito diretamente em suas contas vinculadas ao FGTS, independentemente do banco.
- 15% dos beneficiários: precisarão comparecer a uma agência da Caixa para realizar o saque, devido à falta de cadastro ou alteração recente da conta.
O que muda com a MP
O saque-aniversário surgiu em 2020, permitindo retiradas parciais anuais do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, quem opta pela modalidade não pode sacar o saldo total ao ser demitido sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
A MP assinada por Lula busca corrigir essa restrição, liberando os valores para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 que estavam impedidos de acessar o saldo.
Possível fim do saque-aniversário
O ministro Luiz Marinho cogitou extinguir o saque-aniversário, mas a proposta encontrou resistência popular e do setor econômico. Parte do governo alega que a modalidade desvirtua a função do FGTS, que deveria servir como reserva financeira para demissões sem justa causa e financiamento habitacional.
Com a assinatura da MP, o governo manteve a modalidade ativa, mas criou uma alternativa para os trabalhadores demitidos que perderam acesso ao saldo.
