O aumento dos crimes digitais envolvendo abuso infantil no Brasil revelou falhas na legislação e nas políticas públicas. Como resposta, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) o Projeto de Lei 4299/20, que propõe incluir a pedofilia no Código Penal. A proposta pretende aumentar as penas para os agressores e aprimorar as estratégias de proteção às vítimas.
O Crescimento dos Crimes Digitais e suas Consequências
Nos últimos anos, os crimes cibernéticos contra crianças aumentaram consideravelmente. Em 2024, a Polícia Federal (PF) realizou 1.003 operações e prendeu 367 suspeitos. No entanto, plataformas digitais como o Telegram continuam a ser usadas para distribuir material abusivo de forma anônima. Isso dificulta o trabalho das autoridades, tornando mais complexo o combate a esses crimes.
Além disso, os abusos não se limitam aos grandes centros urbanos. Em estados como Pará, Amazonas e Mato Grosso, as operações de resgate também ocorreram, evidenciando que o problema afeta tanto as grandes cidades quanto as áreas rurais e isoladas.
A Falta de Políticas Públicas e a Necessidade de Prevenção
Embora o Brasil tenha leis e campanhas contra o abuso infantil, a falta de uma política nacional integrada continua sendo um grande obstáculo. O país precisa de um sistema coordenado envolvendo segurança pública, saúde, educação e assistência social. Também é essencial capacitar profissionais como professores e médicos para identificar sinais de abuso em crianças e adolescentes.
Itamar Gonçalves, da Childhood Brasil, defende que, além de endurecer as penas, o Brasil deve adotar medidas preventivas eficazes. Ele sugere a educação das crianças sobre limites e proteção desde cedo.
O Projeto de Lei 4299/20 e Suas Implicações
O Projeto de Lei 4299/20 propõe mudanças no Código Penal, criando penas mais severas para quem constranger, corromper ou expor crianças de forma inadequada. Se o abuso ocorrer no ambiente familiar, a pena poderá aumentar em até um terço. Além disso, se o agressor for parente da vítima ou tiver uma relação de afeto com ela, a punição será ainda mais severa, com um aumento de até dois terços.
A intenção é refletir a gravidade desses crimes e tornar as punições mais rigorosas, especialmente para os abusos cometidos dentro do lar.
Fiscalização Digital: O Papel das Plataformas e das Autoridades
A fiscalização digital continua sendo um dos maiores desafios no combate ao abuso infantil. A SaferNet, organização que monitora crimes na internet, relatou que o Telegram tem sido amplamente utilizado para disseminar material de abuso infantil. Entre o primeiro e o segundo semestre de 2024, o número de denúncias de grupos de abuso infantil na plataforma aumentou 78%.
As autoridades exigem mais comprometimento das empresas digitais. Itamar Gonçalves ressalta que as plataformas devem agir de forma proativa na remoção de conteúdo abusivo e colaborar com as investigações policiais. A inação das plataformas pode permitir que criminosos continuem explorando a vulnerabilidade das crianças.
