Com a proposta de fortalecer as administrações municipais com equipamentos que fomentem o setor produtivo em Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entrega na próxima segunda-feira (4), no estacionamento do Palácio Rio Madeira, 321 maquinas e equipamentos do programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa.
Os recursos são do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.014/DPCN/2016 e tem como objetivo a aquisição de tratores agrícolas, grades aradoras hidráulicas, carretas agrícolas, escavadeira e motoniveladora, caminhões, pás-carregadeiras e retroescavadeiras de acordo com autorização do Ministério da Defesa/PCN.
O Termo de Compromisso nº 014/DPCN/2016 foi uma das maiores emendas de bancada da história do Congresso Nacional para um estado (Rondônia), no valor total de R$ 150 milhões, foi um recurso positivo para as administrações municipais do Estado que, juntas, receberam ou estão recebendo 1.553 máquinas e equipamentos.
Esses equipamentos têm capacidade de beneficiar direta e indiretamente mais 267.620 pessoas ocupadas em 91.437 estabelecimentos agropecuários no Estado de Rondônia.
CALHA NORTE
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo governo federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país. Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica.
O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.
A vertente civil do programa atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, a implantação de rede elétrica urbana e rural, entre outros. A vertente militar desempenha ações em prol do desenvolvimento sustentável regional com a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.
