Mais de 100 servidores estatutários da Prefeitura de Porto Velho já aderiram este ano ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), implantado na gestão de Hildon Chaves. Todo trabalhador municipal querecebe o abono permanência ou que vai receber até 31 de dezembro, têm prazo até o próximo dia 16 de novembro para solicitar o benefício.
Pelos cálculos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a previsão era que no máximo 320 servidores teriam direito de aderir ao PAI este ano. No entanto, esse número já passa de 400 pessoas. No ano passado, apenas 140 trabalhadores solicitaram a aposentadoria incentivada.
“Aquele servidor que dentro do período de requisição (até 16/11) for até a Semad requerer sua adesão ao PAI, tendo direito ao benefício até 31 de dezembro, por mais que não consiga a documentação até 31 de dezembro, não tem problema, ele vai ter direito ao PAI. O importante é que ele faça o requerimento dentro do prazo”, explica o secretário Alexey da Cunha Oliveira (Semad).
O secretário enfatiza que, caso algum servidor tenha interpretado de outra forma, pode retornar à Semad para dar entrada ao pedido de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, desde que até o final deste ano ele tenha direito ao benefício. Documentação, segundo Alexey Oliveira não é problema.
“Não tem problema se demorar a CTC, as certidões, não importa. O que importa é que dentro desse período, até 31 de dezembro, ele tenha o direito ao PAI”, pontuou.