STF condena irmãos Brazão a 76 anos pelo assassinato de Marielle Franco
Primeira Turma do STF fixa pena de 76 anos aos irmãos Brazão no caso Marielle.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Com a decisão, o Supremo encerra uma das etapas mais relevantes do caso. Além disso, a Corte impôs R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado. Assim, o julgamento avança da definição de responsabilidade para a aplicação concreta das punições.

Penas confirmam papel de mandantes

Chiquinho Brazão pede ao STF prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde. — Foto: Reprodução/TV Câmara dos Deputados

Durante o julgamento, os ministros analisaram provas, depoimentos e delações. Em seguida, confirmaram a participação direta de cada acusado.

O STF condenou:

  • Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

  • João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado, pelos mesmos crimes — 76 anos e 3 meses de prisão.

  • Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por corrupção passiva e obstrução de justiça — 18 anos de prisão. No entanto, os ministros o absolveram da acusação de homicídio por entenderem que houve dúvida razoável.

  • Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, por duplo homicídio e tentativa de homicídio — 56 anos de prisão.

  • Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa — 9 anos de prisão.

Além das penas, os ministros determinaram a perda da função pública de parte dos condenados. Consequentemente, todos ficam inelegíveis.

👉 Saiba mais: Caso Marielle: STF decide por unanimidade condenar irmãos Brazão como mandantes do crime

Indenizações reforçam resposta institucional

Os ministros também fixaram valores de reparação financeira. Dessa forma, a Corte estabeleceu:

  • R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos entre pai, mãe, filha e viúva;

  • R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes;

  • R$ 1 milhão para a ex-assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, e para a filha dela.

Embora a indenização não reverta a tragédia, o STF reconhece o dever do Estado de oferecer uma resposta proporcional à gravidade dos fatos. Portanto, a decisão combina punição criminal com reparação civil.

Crime teve motivação política, apontam ministros

Durante os votos, os ministros destacaram a motivação política do crime. Segundo o entendimento firmado, a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

O relator afirmou que o conjunto probatório demonstrou o papel dos irmãos Brazão como mandantes. Na sequência, os demais ministros acompanharam o voto, o que tornou a decisão unânime.

Além disso, integrantes da Turma criticaram falhas nas fases iniciais da investigação. Para eles, a impunidade histórica de grupos milicianos alimentou a escalada de violência. Assim, o caso expôs não apenas um crime brutal, mas também fragilidades institucionais que exigem enfrentamento contínuo.

Decisão marca momento histórico no caso Marielle

Com penas elevadas e indenizações milionárias, o STF impõe uma resposta firme ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ao mesmo tempo, a decisão reforça o combate à violência política e à atuação de milícias no país.

Dessa maneira, o julgamento se consolida como um marco no enfrentamento da criminalidade organizada e na defesa das instituições democráticas.

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