A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ)., que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.
Conforme a proposta, o cartão será vinculado ao CPF do paciente e terá acesso disponível em todas as unidades de saúde do Brasil. Ele deverá ter as datas da vacinação e do retorno, quando for necessário.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que destacou a relevância do texto. “O instrumento seria importante para permitir o acompanhamento da cobertura vacinal na população e identificar falhas”, disse.
Descentralização
Conforme o texto aprovado, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.
Em locais sem o sistema, as informações serão colhidas em formulários e enviadas à unidade de saúde mais próxima com acesso. Caberá ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) custear as despesas de implantação no cartão. O FNS é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
