Regras para big techs foram endurecidas no Brasil com dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (20). As medidas atualizam obrigações de plataformas digitais e redes sociais diante de conteúdos ilícitos, golpes virtuais e violência contra mulheres na internet.
Os textos ainda serão publicados no Diário Oficial da União e passam a valer a partir da publicação. O governo também deve informar o prazo para que as empresas se adaptem às novas exigências.
O que muda agora
As regras para big techs criam mecanismos para cobrar plataformas quando houver falha na remoção de conteúdos ilícitos e na resposta a denúncias.
decretos
atualizam obrigações digitais.
crimes graves
entram no dever de cuidado.
prazo de remoção
em denúncia de nudez.
Ponto central: a cobrança fica mais direta quando plataformas ignoram conteúdos ilícitos, golpes ou falhas sistêmicas.
Regras para big techs atualizam o Marco Civil da Internet
Um dos decretos trata da aplicação do Marco Civil da Internet. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal alterar o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
Antes, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se descumprissem ordem judicial direta para remover determinado conteúdo. Com as novas medidas, elas podem responder em dois casos: quando houver falha sistêmica no dever de cuidado em crimes graves ou quando receberem notificação para remover conteúdo ilícito e não cumprirem.
O que as regras para big techs exigem das plataformas
As empresas deverão remover conteúdos ilícitos após notificação, mesmo sem ordem judicial. Também terão que informar usuários sobre suas ações e oferecer canal para denúncia e contestação.
Outro ponto é o combate a golpes e fraudes. As plataformas deverão evitar anúncios enganosos, promoções falsas e produtos ilegais. Também precisarão guardar dados das publicações para permitir que consumidores lesados acionem os responsáveis.
Quatro pontos centrais
Remover: conteúdo ilícito após notificação.
Informar: usuários sobre ações tomadas.
Evitar: anúncios de golpes, fraudes e produtos ilegais.
Guardar dados: registros que podem apoiar ações de consumidores.
A Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por monitorar o cumprimento das medidas. Segundo representantes do governo, a fiscalização será feita “no atacado”, analisando se as plataformas estão criando mecanismos para cumprir as normas, sem discutir casos específicos.
Proteção a mulheres também entra nas novas regras
O segundo decreto cria medidas para proteger mulheres e meninas contra violência online. As plataformas deverão ter canais específicos para denúncias de nudez, sejam imagens reais ou falsas.
Nesses casos, os conteúdos devem ser excluídos em até duas horas após a notificação. O canal também deverá orientar as vítimas a ligar para o número 180, serviço oficial do governo para denúncias.
Resposta contra violência digital
Dentro das regras para big techs, algoritmos deverão reduzir o alcance de ataques contra mulheres, como ataques direcionados a jornalistas.
Outro ponto: big techs ficam proibidas de oferecer ferramentas de IA que permitam criar nudes falsos.
ANPD vai acompanhar o cumprimento das medidas
Além de criar mecanismos de proteção, as empresas terão que enviar reportes periódicos à ANPD informando as iniciativas adotadas para cumprir as regras para big techs.
O Marco Civil da Internet prevê punições como advertência, prazo para adoção de medidas corretivas e multa. O governo ainda não detalhou quais punições serão aplicadas nem o prazo de adaptação das empresas.
Nova fase de cobrança digital
As regras para big techs colocam plataformas sob maior pressão para agir contra conteúdos ilícitos, golpes virtuais, fraudes publicitárias e violência online.
O Olhar Digital informou que entrou em contato com Meta, Google, X, TikTok e Discord para posicionamento. Meta e Google responderam que não vão comentar.
Com isso, as regras para big techs passam a representar uma nova etapa de regulação das plataformas digitais no Brasil, com foco em remoção de conteúdos ilícitos, proteção de usuários e maior responsabilização das empresas.
Fonte da notícia: Olhar Digital
