Fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), após a comissão especial aprovar o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e amplia as folgas. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a 4.
A proposta ainda não está em vigor. O texto sobre o fim da escala 6×1 segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos antes de ir ao Senado. Se passar por todas as etapas, a jornada normal cairá de 44 para 40 horas semanais.
Os principais números da votação
votos a favor
Resultado na comissão especial.
votos contra
Parlamentares rejeitaram o parecer.
apoios exigidos
Mínimo por turno no plenário.
Fim da escala 6×1 depende de nova votação
Mesmo com a aprovação na comissão, o fim da escala 6×1 ainda depende do plenário da Câmara e depois do Senado Federal. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a tramitação exige votação em dois turnos nas duas Casas do Congresso.
O texto aprovado estabelece jornada de até oito horas por dia e 40 horas por semana. Também prevê duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Como a redução seria aplicada
— início da regra das duas folgas semanais.
— primeira redução em até dois meses.
— prazo máximo para completar a transição.
As PECs analisadas originalmente previam jornada de 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas semanais. O período de transição do fim da escala 6×1 foi um dos principais pontos de debate, principalmente por causa da adaptação de empresas, sindicatos e acordos coletivos.
Durante a reunião, deputados ainda discutiam um destaque do PL para tornar o fim da escala 6×1 imediato, sem esperar os 60 dias previstos no relatório. Esse ponto fazia parte da disputa sobre o ritmo de aplicação da mudança.
Texto do fim da escala 6×1 prevê exceção para alta renda
A regra não alcançaria todos os trabalhadores. Pelo texto do fim da escala 6×1, profissionais com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil, ficariam fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
O que o texto organiza
Limite de 40 horas semanais.
Duas por semana, uma preferencialmente aos domingos.
Alta renda com nível superior ficaria fora.
O relator também incluiu uma regra para acordos e convenções coletivas. Após 60 dias da promulgação, normas incompatíveis com a nova jornada perderiam validade automaticamente. A ideia é forçar nova negociação entre empresas e sindicatos.
A tramitação do fim da escala 6×1 ganhou velocidade com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Casa realizou sessões extras para cumprir prazos regimentais e permitir a votação do relatório na comissão.
O caminho antes de valer
- Plenário da Câmara: votação em dois turnos.
- Senado Federal: nova análise da PEC.
- Promulgação: só depois disso a mudança pode produzir efeitos.
O fim da escala 6×1 entrou em uma etapa decisiva, mas ainda depende de articulação política. Se a PEC avançar, a mudança afetará diretamente a organização da jornada semanal e o modelo de folgas previsto na Constituição.
Até a conclusão da votação, o texto sobre o fim da escala 6×1 segue como uma das principais discussões trabalhistas no Congresso. A comissão já aprovou o parecer, mas a palavra final ainda dependerá do plenário da Câmara e do Senado.
