A extradição de Zambelli foi anulada pela Corte Suprema de Cassação da Itália, que publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que derrubou o pedido feito pelo Brasil contra a ex-deputada Carla Zambelli.
A decisão não absolve Zambelli. O que a Justiça italiana fez foi anular o primeiro pedido de extradição, relacionado ao processo em que ela foi condenada no Supremo Tribunal Federal por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com apoio do hacker Walter Delgatti.
Painel essencial
O que a Corte italiana decidiu
Extradição de Zambelli foi anulada por decisão da Justiça italiana
A extradição de Zambelli foi analisada pela Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana. Os magistrados avaliaram o pedido brasileiro e concluíram que havia elementos capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal que condenou a ex-deputada no Brasil.
Segundo a decisão citada na reportagem, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo. A Corte italiana entendeu que ele atuou como integrante do colegiado julgador e também como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
O documento menciona que Moraes participou de fases diferentes da tramitação. Para os magistrados italianos, essa atuação contrariaria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
Linha do caso
Da condenação no Brasil à anulação na Itália
Decisão cita Moraes como “vítima” e “juiz” no processo
Um dos trechos centrais da decisão afirma que Alexandre de Moraes teria acumulado funções no caso. A Corte italiana citou a atuação do ministro como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.
A reportagem informa que os magistrados consideraram esse acúmulo um ponto relevante para questionar a imparcialidade objetiva do julgamento. Entre os elementos mencionados estão um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
Também foi apontado que Moraes teria responsabilidade pela investigação, por causa dos mandados expedidos enquanto era relator do caso. Com base nesses elementos, a Corte italiana anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli.
Ponto jurídico
Por que a decisão derrubou o pedido
Segundo pedido de extradição de Zambelli continua em aberto
Apesar da anulação do primeiro pedido, a extradição de Zambelli ainda tem outro processo em andamento na Justiça italiana. Esse segundo caso está ligado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, segundo a reportagem, a então deputada perseguiu um homem, armada, pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
O Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se havia novo pedido de prisão contra Carla Zambelli relacionado a esse segundo processo. As autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação dos fundamentos da Corte de Cassação sobre o primeiro caso.
A avaliação era necessária para verificar se o entendimento adotado na decisão sobre a invasão ao CNJ poderia influenciar o segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
Status do caso
O que fica resolvido e o que segue pendente
Primeiro pedido Ligado à invasão aos sistemas do CNJ.
Segundo pedido Relacionado a porte ilegal e ameaça com arma.
Próxima data Julgamento do novo pedido na Itália.
Na prática, a decisão italiana representa uma derrota para o primeiro pedido de extradição de Zambelli feito pelo Brasil. No entanto, a situação da ex-deputada ainda depende da análise do segundo processo, que segue ativo na Justiça da Itália.
Até o novo julgamento, o ponto confirmado é que a Corte de Cassação considerou haver dúvida sobre a imparcialidade objetiva no caso da invasão aos sistemas do CNJ e, por isso, anulou a extradição de Zambelli nessa frente específica.
Fonte: g1 Política
