O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado.
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O relator-geral da proposta foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados elaborou um perfil da proposta orçamentária enviada para sanção presidencial. O texto pode ser obtido aqui.
Desempenho fiscal
A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.
Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).
Outro número importante da lei orçamentária é o teto de gastos primários para 2020, que será de R$ 1,454 trilhão, ante R$ 1,407 trilhão no ano passado. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95), que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas (de execução obrigatória).
