A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) está trabalhando para implementar o Programa de Sanidade Aquícola, denominado Programa Peixe Saudável, em cumprimento à Instrução Normativa N.º 4, de 4/02/20015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo (PNSAA).
O Peixe Saudável é um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo do Estado, em parceria com associações, sociedade civil organizada, cooperativas e universidades, com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva de piscicultura no Estado, levando ao mercado um peixe saudável e com boa qualidade sanitária.
Todas as ações serão coordenadas pela gerência de Aquicultura e Pesca da Seagri e pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
“A preocupação do Estado é desenvolver políticas públicas sanitárias para que a população possa comprar e se alimentar de uma proteína saudável. Esse programa terá várias ações que serão voltadas para manter o ambiente de produção saudável, tendo como resultado a qualidade da proteína animal, que vai para a mesa do consumidor”, disse o técnico responsável pelo projeto Piscicultura da Emater-RO, Elisafan Sales.
A aquisição dos laboratórios móveis coordenada pela Emater-RO via descentralização de recurso do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider), Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), está entre as ações desenvolvidas pelo programa Peixe Saudável, cujas metas é o atendimento especializado ao piscicultor da agricultura familiar em análise de água e de peixes para auxiliá-los na manutenção da qualidade sanitária dos animais mediante adoção de boas práticas de manejo.
Segundo Sales, os laboratórios darão suporte ao programa Peixe Saudável com equipamentos, tecnologia avançada e com técnicos já capacitados. “Esse grupo técnico está preparado para orientar os produtores em varias ações, como por exemplo, quarentena de ambiente, origem segura de alevinos, condução, manejo e alimentação segura dos alevinos, despesca e acondicionamento para garantir a segurança de um alimento saudável até a mesa do consumidor”, ressaltou.
Uma ação paralela é a criação do sistema de certificação do peixe tambaqui, principal pescado produzido em Rondônia, de caráter voluntário que tem por objetivo criar uma diferenciação de qualidade a partir da padronização da matéria prima de alta qualidade, carregando essa identidade até o produto final.
Os agentes envolvidos no sistema deverão prestar as orientações necessárias, acompanhamento e fiscalização à quem tenha interesse em aderir aos padrões de produção e produto preconizados. O selo, resultado do cumprimento dos padrões estabelecidos, deverá transmitir à cadeia de comercialização e, sobretudo, ao consumidor final, a mensagem de confiabilidade, origem e de qualidade suprema até a refeição.
Sales informou que a Câmara Setorial da Piscicultura de Rondônia já está desenvolvendo a implantação do selo de qualidade do peixe amazônico. “Terá vários parâmetros e itens que o produtor vai ter que seguir. Uma certificadora acompanhará todo o processo. Para que o peixe seja certificado ele tem que ter garantia de qualidade organoléptica, sanitária entre outras para que não haja a possibilidade de entregar um peixe com problemas na mesa do consumidor”, explicou.
Hoje Rondônia possui cerca de quatro mil propriedades de pisciculturas e quatro fábricas de ração instaladas nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura, tornando Rondônia autossuficiente em produção de ração para peixes. Em setor de abate e industrialização, Rondônia conta com três frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) em Ariquemes, Itapuã, além de agroindústrias que beneficiam o peixe instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura. Hoje o Estado exporta peixes para mais de 19 estados e também para fora do país.
