O Projeto de Lei 611/19 torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas urbanas. O objetivo é evitar tentativas de suicídio. O projeto determina ainda a afixação de placas com o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), 188.
Segundo o texto, os responsáveis por pontes e viadutos terão que efetuar a adequação em até 180 dias após a publicação da nova lei. O descumprimento da medida, no caso de pontes e viadutos administrados por concessionárias, implicará multa diária no valor de 2% da arrecadação mensal da concessionária, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas.
Autor do projeto, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) afirma que, apesar de não ser uma prática tão usual ultimamente, muitas pessoas ainda atentam contra a própria vida pulando de lugares altos das áreas urbanas.
“Precisamos buscar mecanismos ajudar aqueles que se encontram em um momento desesperador e também criar meios para evitar o ato que já possa estar em andamento, por meio de dispositivos que retardem ou contenham fisicamente o suicida”, argumenta.
O Centro de Valorização da Vida foi criado em 1962 e é uma associação civil sem fins lucrativos com 70 postos e cerca de 2.000 voluntários que se revezam para o atendimento 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Esse atendimento é prestado por telefone (188 grátis para todo Brasil), e-mail, pessoalmente nos postos e via chat.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
