O debate sobre o ICMS em Rondônia voltou ao centro das discussões após o ex-governador Daniel Pereira criticar a política tributária estadual e a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação do aumento do imposto em 2023. As declarações foram feitas em entrevista a Inácio Rocha, no programa Olá Rondônia, disponibilizado no player da TVdoPOVO.
Ao discutir o ICMS em Rondônia, Daniel questionou a necessidade de elevar a arrecadação e falou sobre o impacto dos combustíveis no transporte e no agronegócio e cobrou maior fiscalização dos recursos públicos. A entrevista também permite distinguir o que está confirmado na legislação das avaliações políticas apresentadas pelo ex-governador.
Daniel Pereira questiona deputados pelo aumento do ICMS
Durante a conversa, Daniel Pereira fez críticas à Assembleia Legislativa e afirmou considerar insuficiente a resistência parlamentar ao aumento do ICMS em Rondônia. Na avaliação dele, representantes eleitos deveriam ter examinado com mais rigor a necessidade do reajuste e os reflexos sobre famílias e empresas.
“Nós nunca tivemos na história do Estado uma Assembleia Legislativa tão descompromissada com a população quanto aconteceu com relação a essa questão do ICMS lá em 2023.”
A crítica ao ICMS em Rondônia representa um julgamento político do entrevistado, não uma conclusão sobre a conduta individual dos parlamentares. Documentos oficiais registram discussão do tema na Assembleia, incluindo uma sessão transformada em comissão geral em 31 de outubro de 2023, com manifestações de representantes do governo, deputados e setores interessados.
Como a alíquota do ICMS em Rondônia mudou em 2023
O histórico legal confirma uma mudança em duas etapas. Em outubro de 2023, a Assembleia aprovou proposta que elevava a alíquota geral interna de 17,5% para 21%. Depois de reações de setores econômicos, um novo projeto foi aprovado, fixando o percentual geral em 19,5%.
A Lei estadual nº 5.634, de 1º de novembro de 2023, estabeleceu a alíquota de 19,5% para as operações abrangidas pela regra, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2024. A variação final foi de dois pontos percentuais — aproximadamente 11,4% em termos relativos à alíquota anterior.
Combustíveis e Lei Complementar 192 são outra discussão
Daniel Pereira também abordou a Lei Complementar federal nº 192/2022, que disciplina a cobrança do ICMS em Rondônia e nas demais unidades da Federação sobre determinados combustíveis. O modelo prevê incidência uma única vez na cadeia, com alíquotas específicas definidas por deliberação dos estados no âmbito do Confaz.
Esse sistema não deve ser confundido com o aumento da alíquota geral aprovado pelos deputados estaduais em 2023. Na entrevista, o ex-governador apresentou estimativas para possíveis reajustes nos valores cobrados sobre combustíveis. Esses números são declarações do entrevistado e não devem ser tratados, sem conferência dos convênios vigentes, como aumento confirmado no preço final dos postos.
O debate sobre o ICMS em Rondônia também alcança o custo do frete, do abastecimento e do escoamento da produção rural. Em Rondônia, onde longas distâncias fazem parte da logística, mudanças nesse custo podem afetar transportadores, produtores e consumidores, mas a repercussão depende de outros componentes do preço e não pode ser calculada apenas pela mudança do imposto.
Governo alegou equilíbrio fiscal; Daniel cobra resultados
Ao defender a revisão tributária em 2023, o governo Marcos Rocha afirmou que o novo percentual buscava preservar o equilíbrio fiscal e a capacidade de manter investimentos e serviços públicos. Na discussão legislativa, a Secretaria de Finanças citou perdas de arrecadação e mudanças nas regras nacionais do ICMS como fatores considerados na proposta.
Daniel Pereira contesta essa justificativa. Para ele, o crescimento nominal do orçamento estadual exige explicações sobre eficiência administrativa e resultados entregues à população. A evolução das receitas, porém, não demonstra sozinha se o reajuste foi necessário: uma avaliação completa deve considerar inflação, despesas obrigatórias, transferências e execução dos investimentos.
A discussão sobre o ICMS em Rondônia envolve, assim, duas questões diferentes: o que foi efetivamente aprovado pelas leis e se a política adotada produziu benefícios proporcionais para a sociedade. As críticas aos deputados e ao Executivo permanecem atribuídas ao ex-governador, sem pressupor irregularidades comprovadas.
Entrevista também aborda o próximo governo de Rondônia
Na parte final, Daniel Pereira comentou suas expectativas sobre a transição entre Marcos Rocha e Marcos Rogério, eleito governador em 4 de outubro de 2026. Ele disse esperar que a próxima administração receba as contas públicas em boas condições e consiga enfrentar temas como tributação e custos da infraestrutura.
O debate sobre o ICMS em Rondônia não representa anúncio de redução de impostos pelo governador eleito. Ao relacionar o debate ao futuro do estado, Daniel defendeu transparência sobre o destino do dinheiro arrecadado e maior cobrança pública sobre decisões que afetam a economia rondoniense.
Assista à entrevista completa
O programa Olá Rondônia, apresentado por Inácio Rocha, recebeu Daniel Pereira para debater impostos, arrecadação e a atuação dos Poderes em Rondônia.
