O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 15, que o governo federal já poderia contar com 260 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a PEC já teria 160 votos “declarados” a favor da reforma.
“O Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, tem uma conta que chega a 260”, afirmou Guedes, durante palestra que se estendeu por 57 minutos, no seminário “A Nova Economia Liberal”, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
Segundo o ministro, haveria na contas de Onyx cem votos “velados” a favor. Para aprovar uma PEC é preciso de um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara. “Sai ainda no primeiro semestre a reforma da Previdência”, afirmou o ministro, sem especificar se estaria se referindo apenas à aprovação na Câmara ou se levava em conta a aprovação final no Senado Federal. Ele também disse que acredita que a PEC não terá seu impacto fiscal “desidratado” pelo Congresso.
Ao longo de sua palestra, Guedes defendeu a reforma da Previdência e o programa econômico comandado por ele e sua equipe. Segundo o ministro, o programa “está andando”, mas “quem dá o timing é a política”. A vontade da equipe econômica, disse ele, seria tomar várias medidas e fazer as reformas “ao mesmo tempo”. No campo tributário, por exemplo, a ideia é fazer uma simplificação geral, juntando impostos federais indiretos num só. “Já existe a ideia de um imposto único federal”, afirmou Guedes.
O ministro também voltou a citar a proposta de mudar a Constituição para desvincular e desindexar os orçamentos públicos em todas as esferas de governo. O objetivo de medida seria diminuir a concentração dos recursos tributários no “topo”, na União.
“Está na hora de os políticos assumirem o protagonismo e reabilitar a classe política brasileira”, afirmou Guedes. Como exemplo de proposta para descentralizar recursos num redesenho do pacto federativo, Guedes comentou a intenção de mudar a distribuição da riqueza oriunda da exploração do petróleo na camada pré-sal. A ideia, segundo o ministro, seria distribuir 70% dos US$ 1 trilhão arrecadados ao longo de 15 anos para Estados e municípios. Guedes, que deixou o evento na FGV sem falar com a imprensa, não detalhou como chegou a esse valor.
