Semagric emite 563 cadastros para agricultores em Porto Velho

O CAF em Porto Velho chegou a 563 emissões em dez meses, segundo balanço divulgado pela Prefeitura na quinta-feira (5). O resultado acompanha as ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), que levou atendimento itinerante ao Ramal Aliança, na região do Baixo Madeira, para auxiliar agricultores familiares e pescadores artesanais.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é gratuito e permite identificar produtores interessados em políticas públicas voltadas ao campo. O total informado corresponde aos registros emitidos no município ao longo do período, e não somente ao atendimento realizado naquela comunidade.

CAF em Porto Velho: para que serve o cadastro

O CAF é o registro federal que identifica agricultores familiares e outros públicos contemplados pela legislação. Ele pode ser necessário para solicitar acesso a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), assistência técnica e programas de compras públicas.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a inscrição é realizada por entidades autorizadas da RedeCAF. Após o cadastramento, é emitido o Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF). O documento comprova a inscrição, mas não assegura automaticamente a aprovação em programas de apoio.

Atendimento aproxima serviço das comunidades

Na Linha Nova Aliança, a produtora de farinha e pescadora artesanal Franciana Souza dos Santos procurou a equipe para solicitar o cadastro. Ela pretende buscar, posteriormente, financiamento para adquirir equipamentos de pesca. A iniciativa representa uma etapa de documentação, sem confirmação de crédito aprovado.

Outro produtor atendido foi Isaac de Araújo, do Ramal Três Marias, que trabalha com farinha e açaí. Ele busca o registro e deseja acessar o programa municipal Porteira Adentro, voltado ao apoio na preparação de áreas de cultivo. A participação nesse serviço também depende de critérios específicos.

Para ampliar o CAF em Porto Velho, a Semagric organiza visitas conforme a demanda das associações rurais e o planejamento da secretaria. Ações semelhantes já ocorreram em outras localidades, mas não há calendário público confirmado de novos atendimentos no Ramal Aliança.

Documentos necessários e onde solicitar

Para solicitar o CAF em Porto Velho, a orientação municipal é reunir RG e CPF dos integrantes da unidade familiar, comprovante de residência, documentos relacionados à terra e informações sobre a localização da propriedade. Conforme a situação do solicitante, a RedeCAF poderá orientar sobre exigências específicas ou documentos alternativos.

Para quem busca o CAF em Porto Velho, a Semagric também realiza atendimento às quartas-feiras em sua sede. Como o horário e o endereço não foram informados na nota oficial, a recomendação é confirmar os detalhes antes do deslocamento. A emissão do cadastro é gratuita.

CAF federal é diferente do cadastro municipal

O CAF em Porto Velho não é o mesmo serviço oferecido pela Prefeitura na plataforma PVH+. Enquanto o CAF identifica a agricultura familiar no âmbito federal, o cadastro municipal reúne informações para ações locais. Um registro não substitui automaticamente o outro.

A TVdoPOVO já explicou como funciona o cadastro municipal do produtor pelo PVH+. Também é importante lembrar que nenhum desses registros equivale à regularização fundiária ou substitui outros documentos exigidos para a atividade rural.

O que muda para os agricultores

Com os atendimentos itinerantes, produtores de comunidades afastadas conseguem orientação sem precisar realizar todos os procedimentos na área urbana. A documentação pode facilitar a busca por serviços destinados à agricultura familiar, respeitando as condições de cada política.

A ampliação do CAF em Porto Velho representa avanço no atendimento administrativo, mas não significa liberação imediata de empréstimos, máquinas ou recursos. Interessados em participar de ações futuras devem consultar a Semagric ou suas associações para acompanhar a programação.