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Governo federal autoriza R$ 3,36 milhões para Defesa Civil de Porto Velho

Os recursos para Defesa Civil em Porto Velho ganharam autorização federal de R$ 3.359.852,00 para ações de resposta a situações de emergência. A medida consta da Portaria nº 3.929, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (13).

O documento prevê transferência em parcela única e estabelece 180 dias para execução das ações autorizadas. A Prefeitura informou nesta segunda-feira (16) que a aprovação está relacionada ao enfrentamento dos efeitos da estiagem. A autorização federal, porém, não constitui comprovante de que o dinheiro já tenha sido depositado na conta municipal.

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Recursos para Defesa Civil são autorizados à capital

A Portaria nº 3.929 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. O ato autoriza o empenho e a transferência do valor solicitado pela Prefeitura de Porto Velho para execução de ações de resposta.

O pedido está registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e vinculado ao processo SEI nº 59052.040670/2026-43. O sistema é utilizado por municípios para encaminhar solicitações de apoio federal em situações de emergência ou calamidade.

A autorização para Porto Velho faz parte de um conjunto de medidas anunciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que divulgou aproximadamente R$ 9,8 milhões destinados a 13 municípios de quatro estados. Desse total nacional, R$ 3,36 milhões correspondem à capital rondoniense.

Como será feita a transferência dos recursos

Conforme o segundo artigo da portaria, o valor será transferido em parcela única, na modalidade de transferência legal. Os recursos estão vinculados à classificação orçamentária federal destinada às ações de Proteção e Defesa Civil.

Na prática, a autorização dos recursos para Defesa Civil representa uma etapa administrativa. A transferência bancária é posterior e não aparece comprovada no texto da portaria.

O que estabelece a Portaria nº 3.929

R$ 3,36 mi

Valor autorizado para Porto Velho.

1 parcela

Forma prevista de transferência.

180 dias

Prazo para executar as ações autorizadas.

Os recursos para Defesa Civil precisam ser aplicados nas ações aprovadas no processo administrativo. A autorização não permite utilizar o dinheiro livremente em outras despesas do município.

Composição ilustrativa com equipamentos de Defesa Civil, documentos de planejamento e mapa territorial
Portaria federal prevê transferência em parcela única e 180 dias para execução das ações autorizadas. Ilustração editorial com IA / TVdoPOVO.

Prazo de 180 dias e obrigação de prestar contas

O terceiro artigo determina que o município terá 180 dias para executar as ações, contados a partir da publicação da portaria em 13 de novembro de 2026. O prazo se refere à realização das medidas autorizadas, não ao tempo concedido ao governo federal para efetuar o depósito.

A administração municipal também deverá apresentar prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução ou após o último pagamento, quando este ocorrer antes do encerramento do período estabelecido.

A portaria ainda determina que os valores sejam utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas. As obrigações de controle e comprovação das despesas fazem parte das condições previstas para a utilização da verba.

O que se sabe sobre a aplicação do dinheiro

Em comunicado divulgado no dia 16, a Prefeitura de Porto Velho informou que a aprovação federal permitirá reforçar a resposta aos impactos da estiagem, especialmente em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.

Segundo a administração municipal, os recursos para Defesa Civil deverão seguir o plano aprovado. A portaria não apresenta a lista das comunidades atendidas, os itens previstos para aquisição ou a divisão do valor por despesa.

Autorização não é pagamento confirmado

A publicação federal autoriza o empenho e a transferência de R$ 3.359.852,00. Para confirmar o crédito em conta e a aplicação do dinheiro, são necessários registros posteriores de pagamento e execução.

Os recursos para Defesa Civil poderão fortalecer o atendimento às situações emergenciais contempladas no plano aprovado. A definição detalhada das despesas depende das informações do processo administrativo, que não acompanham a publicação resumida da portaria.

O que muda para Porto Velho com a decisão federal

A autorização dos recursos para Defesa Civil representa um avanço na obtenção de apoio financeiro federal. Segundo a Prefeitura, a medida busca fortalecer o atendimento às comunidades atingidas pela estiagem.

Em 9 de novembro, a TVdoPOVO havia noticiado que um plano de assistência humanitária para Porto Velho estava em análise. A nova portaria documenta uma autorização federal posterior. Os materiais consultados não comprovam, por número de processo, que os dois registros se refiram exatamente à mesma solicitação.

Para os moradores, a próxima informação relevante será a confirmação da transferência e a divulgação das medidas efetivamente executadas. O acompanhamento dos recursos para Defesa Civil permitirá verificar como o apoio federal será utilizado e quais comunidades receberão atendimento.

Mais leitura no TVdoPOVO

Veja também a reportagem anterior sobre a análise federal do plano de assistência humanitária relacionado à estiagem em Porto Velho.

Entenda o plano federal anunciado anteriormente →

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