Os interessados podem entregar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até 3 de dezembro de 2026, às 14h, na sede da SEMED. A abertura dos envelopes está prevista para o dia seguinte. A quantia divulgada é uma estimativa da compra, não um contrato já firmado.
Merenda escolar em Guajará-Mirim: 31 produtos
A lista inclui frutas como abacaxi, banana, goiaba, mamão e melancia; verduras e hortaliças como alface, couve, chicória e coentro; além de mandioca, farinha, leite, iogurte, ovos, queijo, frango caipirão e peixes de criadores com controle sanitário.
O edital apresenta preços e quantidades por item, com aquisição vinculada aos projetos selecionados. No planejamento da merenda escolar em Guajará-Mirim, aparecem 3 mil quilos de frango caipirão, 5.250 maços de couve e 3 mil cartelas de ovos. Esses volumes são previsões, não entregas já realizadas.
Quem pode participar da chamada pública
A chamada aceita fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da agricultura familiar. Agricultores, associações e cooperativas precisam comprovar seu enquadramento e capacidade de fornecer os itens ofertados. O procedimento segue as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na seleção, a localização dos fornecedores e as prioridades previstas na regulamentação federal são consideradas. A preferência por produtores locais não dispensa habilitação, documentação adequada e cumprimento das condições do edital. A compra busca aproximar a produção rural da merenda escolar em Guajará-Mirim.
Documentos mudam conforme o fornecedor
O Projeto de Venda é obrigatório e deve trazer produtos, quantidades, preços publicados e capacidade de entrega. Para participar do fornecimento da merenda escolar em Guajará-Mirim, cada modalidade reúne documentos específicos, conforme o Anexo V.
| Participante | Documentos principais |
|---|---|
| Individual | CPF, identificação, CAF ou documento admitido, Projeto de Venda e declaração de produção própria. |
| Grupo informal | Relação dos agricultores, CPF e CAF, representante, Projeto de Venda e declarações exigidas. |
| Grupo formal | CNPJ, estatuto e representação vigente, CAF da organização quando exigível, Projeto de Venda e declarações. |
Produtos de origem animal e processados também podem exigir inspeção, registro, licença ou comprovação sanitária. A lista acima é resumida: os documentos completos e modelos de declarações estão no edital e seus anexos oficiais.
Inscrição termina em 3 de dezembro
Os participantes devem observar o horário de encerramento: 14h do dia 3 de dezembro. A entrega presencial ocorre no Protocolo da SEMED, avenida XV de Novembro, nº 930, Centro de Guajará-Mirim. A Prefeitura informa que a sessão pública será realizada no mesmo endereço.
| Etapa | Data e local |
|---|---|
| Propostas e habilitação | 18/11 a 03/12/2026, até 14h |
| Entrega | Protocolo da SEMED, avenida XV de Novembro, 930, Centro |
| Abertura dos envelopes | 04/12/2026, às 14h, na SEMED |
Quem pretende vender alimentos à merenda escolar em Guajará-Mirim deve preparar a documentação com antecedência. A abertura dos envelopes é uma etapa de análise; não significa que todos os participantes serão contratados.
Fornecimento e cuidados após a seleção
O fornecimento está previsto por 12 meses, após a formalização contratual. O edital prevê entregas conforme as solicitações da Secretaria, requisitos de qualidade e fiscalização do recebimento. Hortifrutigranjeiros têm previsão de entregas quinzenais, em dia combinado com a administração.
Os alimentos precisam respeitar condições de conservação e padrões sanitários. Quando houver desconformidade, a Prefeitura poderá rejeitar produtos e exigir substituição. O pagamento está previsto em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, com documentação fiscal e liquidação da despesa.
Para entender o acompanhamento das compras públicas, o TVdoPOVO já explicou como funciona o painel da merenda escolar do FNDE. Outra reportagem detalha as regras da agricultura familiar no PNAE.
A merenda escolar em Guajará-Mirim poderá incorporar esses produtos caso os fornecedores sejam habilitados e contratados. Antes de apresentar proposta, o interessado deve consultar o comunicado da Prefeitura e a íntegra do edital, inclusive condições de entrega e modelos anexos.
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