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Novo painel do FNDE permite acompanhar compras da merenda escolar

O painel da merenda escolar lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) permite consultar informações sobre compras de alimentos realizadas com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Anunciada em 11 de novembro de 2026, a ferramenta reúne dados declarados por estados, municípios e outras entidades responsáveis pela execução do programa.

Além dos valores das aquisições, o público pode acompanhar a classificação dos alimentos e a participação da agricultura familiar no fornecimento. A novidade interessa a famílias, conselhos escolares, gestores e produtores rurais de Rondônia. Entretanto, os registros ainda estão em consolidação e não devem ser tratados como balanço definitivo de todos os municípios.

Página especial de culinária e receitas do AgoraRO

Painel da merenda escolar mostra os tipos de alimentos comprados

A ferramenta foi desenvolvida a partir dos registros do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, o SIGPC Ágil. Ela organiza informações sobre a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar e permite observar o perfil das compras declaradas pelas entidades executoras.

O painel da merenda escolar diferencia alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, produtos processados e ultraprocessados. Essa classificação ajuda a acompanhar a composição das aquisições, sem substituir avaliações nutricionais dos cardápios efetivamente servidos aos estudantes.

O painel da merenda escolar também permite consultar indicadores relacionados à agricultura familiar. Para os Conselhos de Alimentação Escolar, os dados oferecem uma referência adicional de acompanhamento. Já para as famílias, ajudam a entender como o dinheiro federal está sendo direcionado às compras de alimentos.

O que pode ser consultado

Compras: informações financeiras registradas para aquisição de alimentos.

Classificação: participação de grupos de alimentos nas aquisições.

Agricultura familiar: indicadores de fornecimento relacionados aos recursos do PNAE.

Como acessar o painel público do FNDE

O acesso ao painel da merenda escolar é gratuito. No portal do FNDE, o leitor deve abrir a página institucional do SIGPC Ágil, localizar a seção “Painéis de Monitoramento” e selecionar “Aquisições de Alimentos do PNAE”. Em seguida, basta utilizar o comando “Acesse o Painel”, que direciona à visualização pública no Power BI.

É importante não confundir esse acesso público com o botão de entrada no SIGPC Ágil. O sistema de prestação de contas, que utiliza autenticação Gov.br e permissões específicas, é destinado às equipes das entidades executoras. O cidadão interessado nos gráficos deve seguir pelo link do painel de monitoramento.

Ao consultar as informações no painel da merenda escolar, observe o período e a entidade executora selecionados. Os filtros disponíveis na própria ferramenta ajudam a delimitar a leitura, mas o resultado precisa ser interpretado considerando o estágio dos registros e possíveis atualizações posteriores.

Acesso oficial à consulta

Página do FNDE: SIGPC Ágil → Painéis de Monitoramento → Aquisições de Alimentos do PNAE → Acesse o Painel.

Abrir a página oficial do painel →

Faixa azul e amarela com ilustração de cozinha escolar e chamada sobre compras e classificação de alimentos.
Painel informa compras e participação da agricultura familiar. Composição editorial com IA / TVdoPOVO.

Agricultura familiar deve receber pelo menos 45% dos recursos federais

Desde 2026, a legislação do PNAE determina que ao menos 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE sejam utilizados na aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. A exigência não significa que 45% de toda a despesa de uma prefeitura com alimentação escolar tenha, obrigatoriamente, a mesma origem de recursos.

O painel da merenda escolar oferece um caminho para observar a participação desses fornecedores nas aquisições declaradas. A compra direta ocorre por chamada pública, seguindo regras próprias de habilitação, seleção e prioridade dos produtores.

Agricultores, cooperativas e associações podem acompanhar os dados para compreender melhor esse mercado institucional. Entretanto, visualizar uma compra ou um percentual no painel não garante futuras contratações. Cada oportunidade depende do planejamento da entidade compradora e do respectivo procedimento de aquisição.

Entenda a regra dos 45%

Base de cálculo: recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE.

Finalidade: aquisição direta de alimentos da agricultura familiar.

Atenção: o percentual não representa automaticamente toda a despesa municipal com merenda escolar.

Dados do painel ainda podem mudar até a consolidação das contas

O FNDE informa que os registros de prestação de contas do ciclo de 2023 a 2026 continuam em andamento. A Resolução CD/FNDE nº 15, de 3 de setembro de 2026, prevê prazo até 28 de fevereiro de 2027 para a conclusão das informações desse período.

Por isso, o painel da merenda escolar apresenta a situação declarada até o momento de cada consulta. Valores e percentuais podem mudar com novos lançamentos, correções e consolidação dos dados pelas entidades responsáveis.

Um percentual aparentemente baixo ou a ausência de informações não comprovam, isoladamente, irregularidade. Antes de tirar conclusões, é necessário verificar o ano analisado, a situação da prestação de contas e a documentação pertinente. A ferramenta amplia a transparência, mas não substitui fiscalização, auditoria ou decisão de órgão de controle.

O que famílias e agricultores de Rondônia podem acompanhar

Em Rondônia, o painel da merenda escolar pode apoiar perguntas sobre a composição das compras públicas, a participação da agricultura familiar e a evolução dos registros ao longo dos anos. Conselhos escolares e famílias podem utilizar essas informações como ponto de partida para solicitar esclarecimentos aos gestores.

Para agricultores familiares, o interesse também está nas oportunidades de fornecimento. A TVdoPOVO já mostrou como o Programa Nosso Alimento aproxima produtores e compras públicas em Rondônia. Trata-se de uma iniciativa diferente do painel do FNDE, embora ambas se relacionem com a alimentação escolar.

A consulta pública ao painel da merenda escolar não permite afirmar, sem examinar os resultados de cada entidade, que todos os municípios rondonienses tenham enviado dados completos. O benefício imediato da ferramenta é oferecer mais uma fonte para acompanhar o programa, identificar dúvidas e cobrar informações consistentes.

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