A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, emitiu nota à população sobre o andamento do projeto do Governo Federal que concederá o benefício de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, por três meses, em razão da crise econômica no período da pandemia do coronavírus. O projeto ainda está em fase de aprovação no Congresso Nacional.
A nota informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quinta-feira (26). O texto segue para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da república.
A Semasf alerta que são falsas as informações que circulam em redes sociais e watsapp dizendo que o projeto já está aprovado e que procure a Central de Cadastro Único da Prefeitura para receber o benefício. Não é verdadeiro.
Como o projeto ainda não foi aprovado, os municípios ainda não receberam as orientações e normativas sobre como de fato irá funcionar o pagamento desse benefício.
Assim que o projeto for aprovado e a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) receber as informações do Ministério da Cidadania, de imediato será amplamente divulgado à população as orientações e normativas sobre como de fato irá se processar o pagamento do benefício.
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