A Receita Federal registrou 181.172 solicitações relacionadas ao Simples Nacional 2027 até 18 de setembro. O balanço, divulgado no dia 22, chega à reta final do prazo e mostra 61.623 pedidos deferidos.
Outras 119.549 solicitações estavam indeferidas, mas ainda dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. Isso não significa exclusão definitiva. O pedido de ingresso e a escolha sobre IBS e CBS são decisões diferentes.
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Balanço do Simples Nacional 2027 entra na reta final
Além dos 181.172 pedidos de ingresso, a Receita contabilizou 165.034 solicitações para recolhimento regular de IBS e CBS. Os dados são nacionais e não têm recorte específico para Rondônia.
O balanço é o fato novo em relação às regras já divulgadas anteriormente. Agora, o prazo de setembro termina no dia 30 e já existe um retrato parcial das solicitações apresentadas pelas empresas.
181.172 pedidos de ingresso; 61.623 deferidos; 119.549 indeferidos ainda sujeitos à regularização; e 165.034 solicitações pelo regime regular de IBS e CBS.
Quem precisa agir até 30 de setembro
O prazo do Simples Nacional 2027 interessa às empresas que hoje não são optantes e desejam ingressar no regime a partir de 1º de janeiro de 2027. Também devem observar a janela empresas com registro de exclusão futura.
Quem já está regularmente no Simples não precisa fazer nova opção apenas para permanecer. A continuidade é automática, salvo situações específicas registradas no cadastro.
A data de 30 de setembro não é uma obrigação geral de renovação. A empresa deve identificar se está fora do regime, tem exclusão futura ou apenas precisa avaliar IBS e CBS.
Simples Nacional 2027 tem escolha separada para IBS e CBS
A segunda decisão de setembro não é a adesão ao regime. O Comitê Gestor do IBS também reforçou o calendário. Empresas optantes ou que estejam solicitando ingresso podem escolher manter IBS e CBS dentro do recolhimento unificado ou recolher os dois tributos pelo regime regular.
Sem opção específica pelo regime regular, IBS e CBS permanecem no Simples no primeiro semestre de 2027. A escolha de setembro vale de janeiro a junho; haverá nova oportunidade em março para o segundo semestre.
Ingresso: define se a empresa entra no Simples. IBS/CBS: define se esses tributos ficam no recolhimento unificado ou seguem pelo regime regular.
Pedido indeferido ainda pode exigir regularização
A Receita informou que as 119.549 solicitações indeferidas ainda estavam dentro do prazo legal de 30 dias para regularizar pendências impeditivas. Por isso, esse grupo não pode ser tratado como definitivamente fora do Simples Nacional 2027.
Esse prazo individual não deve ser confundido com o encerramento da janela de opção em 30 de setembro. A empresa precisa consultar a situação comunicada e verificar quais pendências impedem o deferimento.
30 de setembro é a data-limite da opção. O prazo de 30 dias citado pela Receita está ligado à regularização de pendências em pedidos indeferidos.
Simples Nacional 2027 também exige atenção em Rondônia
Microempresas e empresas de pequeno porte de Rondônia seguem o mesmo calendário nacional do Simples Nacional 2027. A Sefin-RO já havia alertado para a mudança do período de opção para setembro.
Os números do balanço são nacionais. Em Rondônia, a empresa deve conferir se precisa pedir ingresso, verificar pendências e separar essa decisão da escolha de IBS e CBS.
O MEI continua com calendário próprio de opção em janeiro e não entra no modelo híbrido descrito para ME e EPP. As opções de setembro podem ser canceladas até 30 de novembro, conforme a regulamentação indicada nas fontes consultadas.
A definição do recolhimento depende da situação de cada negócio. O Simples Nacional 2027 exige verificar o enquadramento antes do prazo.
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Receita Federal — balanço das solicitações
Fonte e estágio da informação: conteúdo adaptado do AgoraRO com base na Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Sefin-RO. O balanço nacional foi publicado em 22 de setembro e considera solicitações registradas até o dia 18.
