O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro não cumpra com a decisão de divulgar os resultados dos exames que fez para o diagnóstico do novo coronavírus, o mandatário poderia ser considerado culpado pelos “crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment”.
“Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, afirmou Barroso em entrevista à Globo News.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
