O Ministério Público do Estado, por meio de ação de tutela de urgência, ajuizada pelos promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI) e integrante da Força-Tarefa do MPRO,e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, obteve decisão favorável para determinar a indisponibilidade de R$ 3.150.000,00, pagos de forma adiantada a empresa Buyerbr Serviços, contratada pelo Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, sem realização de licitação, para fornecer 100 mil kits de reagentes – testes rápidos para doença COVID-19.
O valor total do contrato é de R$ 10.500.000,00 e ficou acordado entre as partes a entrega do material no prazo de 10 dias, condicionado ao pagamento adiantado de 30%, ou seja, R$ 3.150.000,00 pelo governo do Estado. Antes da medida de bloqueio, O MP havia recomendado aos gestores da Sesau o cancelamento de novo processo de aquisição direta com a BuyerBr em andamento, desta vez, para aquisição de mais 170.000 testes e as mesmas cláusulas arriscadas para o ente público.
Em release à imprensa, o MP diz que após o prazo de 10 dias do pagamento de 30% do valor dos kits, observou-se que o único critério que culminou na contratação da Buyersbr (entrega em menor tempo) fora desrespeitado, pois a entrega do produto teria que ocorrer em 17 de abril de 2020, mas até a presente data Rondônia permanece sem os kits. “Observa-se que nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido”, afirmou.
Após a veiculação da notícia, o Governo se pronunciou através do seguinte texto:
“O objetivo da compra dos testes rápidos importados da China é de ampliar a testagem para mais pessoas no Estado de Rondônia, o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil e tem sido feito em muitos outros países. O atraso no prazo de entrega destes produtos e insumos deve-se às mudanças no mercado geradas pela pandemia de covid-19, onde o mundo inteiro está necessitando comprar os mesmos produtos ao mesmo tempo.
Porém, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por medida de segurança solicitou o bloqueio do pagamento a empresa até que os insumos fossem entregues. A medida punitivas tem o intuito de resguardar o erário público e não deixar que tenhamos prejuízos. A última informação da empresa é que os testes chegaram em Guarulhos-SP e que estão esperando desembaraço alfandegário e liberação da Anvisa.
Acreditamos, portanto, que nos próximos dias já teremos os testes em solo rondoniense. As principais informações do processo, tais como, termo de referência, ordem de pagamento, justificativas, nota de empenho e homologação, constam no Portal Transparência: (www.transparencia.gov.br) seguindo todas as orientações, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto da Controladoria Geral do Estado (CGE), garantindo assim a transparência dos atos públicos”.
O RONDONIAGORA apurou que somente depois que o Governo descobriu que a carga não havia chegado em São Paulo procurou o MP.
