O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pretendia paralisar as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”. As irregularidades teriam acontecido enquanto ele era deputado.
Os advogados pediram a Fischer que reconsiderasse sua decião, do dia 17 de abril, que negou um habeas corpus para travar as investigações. O ministro afirmou que a defesa não apresentou fatos novos que justifiquem uma mudança em seu posicionamento.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ao STJ, o senador alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador.
Segundo o órgão de investigação, o recurso não tinha fundamento. “O presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”, dizia uma parte do documento.
Agora, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio devem se manifestar no STJ sobre o caso. Após essa etapa, o pedido da defesa deve ser julgado pela Quinta Turma do STJ, o que ainda não tem data para ocoorrer.
“Devidamente julgada a controvérsia e não tendo sido apresentadas razões aptas à alteração do decisum, indefiro o pedido de reconsideração. Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, abra-se vista dos autos ao d. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para, caso queira, se manifestar neste recurso de agravo regimental. Após, autos ao d. Ministério Público Federal”, escreveu Fischer na decisão publicada nesta terça-feira (12).
De acordo com os promotores, não foram feitos pedidos por e-mail ao Coaf, afastando a possibilidade de uma comunicação informal entre as partes para obter informações para o caso.
“A alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”, afirmou o Ministério Público.
O advogado Frederick Wassef, que defende o senador, tem afirmado que “a defesa nunca tentou impedir a investigação das chamadas “rachadinhas” apenas age contra irregularidades praticadas no processo.
Segundo o MP-RJ, Flávio foi chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado estadual, de 2003 a 2018, quando cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
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