O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) expediu duas recomendações de correção de irregularidades no processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura de São Miguel do Guaporé (RO) com o objetivo de contratar profissionais da área da saúde para auxiliar no combate ao coronavírus.
Segundo o MP, após denúncias, foi apurado que apesar da seleção ter a finalidade de aumentar o número de profissionais atuando no órgão público, principalmente por causa do afastamento de alguns servidores, foram aprovados candidatos que já trabalhavam para o Município, inclusive na linha de frente do combate à Covid-19.
De acordo com a Promotoria de Justiça, contratar para um cargo temporário um servidor que já trabalhava para o município vai contra o Princípio da Eficiência, já que caso ocorra a necessidade de afastamento do profissional, o Município terá a baixa do servidor em dois cargos ao mesmo tempo.
Ainda foi destacado pelo Ministério Público que, mesmo que seja permitido o acúmulo de cargos públicos por alguns profissionais da saúde, a situação vivenciada em decorrência da pandemia da Covid-19 exige que um número maior de servidores esteja atuando na linha de frente.
Com isso, foi recomendado à prefeitura que não sejam contratados através do processo seletivo simplificado quaisquer profissionais que já pertençam ao quadro de servidores municipal.
A apuração do Ministério Público também identificou uma falha na contagem de títulos apresentados pelos candidatos, com situações em que profissionais que concorriam para mais de um cargo tiveram pontuações diferentes, apesar de apresentarem os mesmo documentos.
Ainda foi apurado que não houve total transparência na divulgação das notas finais da avaliação, pois não foi informado quais títulos haviam sido considerados para a contagem de pontos, dificultando que os candidatos apresentassem recurso quanto à análise de títulos.
Por isso, também foi recomendado que seja realizada uma nova recontagem dos títulos de todos os candidatos.
Segundo o MP-RO, o prefeito de São Miguel e a comissão organizadora do processo seletivo teriam informado que vão adotar as providências cabíveis para a regularização do certame.
