A PEC da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados depois que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade das propostas que tratam da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A decisão foi unânime e abre uma nova fase para o tema, que agora seguirá para comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Com esse avanço, a PEC da escala 6×1 passa a ocupar posição mais concreta na agenda legislativa. Nesta etapa, os deputados ainda não decidiram o mérito da proposta, mas autorizaram a continuidade da tramitação por entenderem que o texto pode seguir adiante dentro dos limites constitucionais.
O que significa o avanço da PEC da escala 6×1
A aprovação da PEC da escala 6×1 na CCJ não muda de imediato a rotina de trabalhadores e empresas. Nesta fase, a comissão analisa apenas se a proposta é constitucional e se pode continuar tramitando. Isso significa que o conteúdo final ainda será discutido, ajustado e eventualmente alterado nas próximas etapas.
Depois dessa aprovação, caberá ao presidente da Câmara instalar a comissão especial responsável por examinar o mérito. Esse colegiado terá até 40 sessões para debater a matéria, construir consenso político e consolidar o texto que poderá ser levado ao plenário. A expectativa informada é de que a proposta seja votada antes do recesso legislativo de julho.
Quais propostas estão incluídas no debate
A discussão reúne duas propostas principais. A primeira é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. O texto altera o artigo 7º da Constituição e mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo.
A segunda é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, apensada à proposta anterior. Essa versão fixa jornada de até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso, além de prever a extinção da escala 6 x 1. A manutenção da negociação coletiva também aparece como ponto relevante do texto.
PEC da escala 6×1 deve ampliar debate político e social
O avanço da PEC da escala 6×1 tende a ampliar a mobilização de sindicatos, representantes patronais e parlamentares de diferentes partidos. O tema envolve produtividade, descanso semanal, negociação coletiva e os possíveis efeitos econômicos de uma mudança constitucional sobre setores que operam em jornadas contínuas.
Mesmo sem alterar imediatamente a legislação, a PEC da escala 6×1 já representa um marco político importante. O tema deixa o campo da mobilização social e passa a integrar de forma direta o calendário legislativo da Câmara, com rito definido, comissão prevista e expectativa concreta de deliberação nas próximas semanas.
Fonte da notícia:
Poder360
