Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, ao menos 124 medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente podem ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. O levantamento é de pesquisadores ambientais e foi organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ele traz uma radiografia das medidas apresentadas até o momento pela gestão de Ricardo Salles.
A pesquisa analisou 524 medidas administrativas da pasta desde janeiro de 2019. Nela há citações a pelo menos 76 de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto de perda da capacidade proteção ambiental. Seriam medidas eminentemente técnicas, como instruções normativas e portarias, voltadas a enfraquecer medidas de fiscalização de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Há também medidas voltadas, de acordo com o estudo, a enfraquecer a estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir as unidades de conservação nacionais. O levantamento indicou que ao menos 40 medidas de médio, alto e muito alto risco vieram direto do instituto.
O estudo, chamado “Dando Nome Aos Bois”, rememora a a controversa frase dita pelo ministro na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado. Na ocasião, o ministro afirmou que, por conta da atenção da sociedade na pandemia de covid-19, era o momento de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.”
Alessandra Cardoso, que redigiu o relatório e integra a assessoria política do Inesc, reitera que o estudo aponta uma tendência do atual governo. “De fato, nestes dois primeiros anos do governo bolsonaro, confirmando a própria estratégia do Salles, houve uma ação de editar atos normativos internos para produzir uma flexibilização da legislação e dos órgãos”, explicou. Ainda de acordo com ela, “o ministério do Meio Ambiente foi tomado de assalto pelo Salles, agora a gente sabe disso, pelo Salles – que está seguindo uma estratégia do governo de desmontar a política ambiental e a capacidade institucional do órgão.”
Alessandra argumenta que, por mais que a área ambiental seja fruto de constantes cortes de orçamento – que trespassam governos – o que ocorre hoje é “sem precedentes”. A proposta do estudo é corroborar com outros levantamentos do tipo feitos desde o início dos mandatos de Salles e Bolsonaro, além de indicar medidas que devem ser revistas em futuros governos.
Missão essa que será mais difícil do que parece, conforme a avaliação da assessora.”Embora seja até mais fácil de reverter em um outro governo, é mais fácil que reverter um processo legislativo, que tem todo um processo de aprovação no Congresso Nacional, o fato é que é muito difícil reverter todas as medidas infralegais, porque são muitas e é medida a medida”, aponta.
