Ao participar de reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (ALE-RO) nesta terça-feira (15), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, defendeu a busca de uma solução para as dívidas que grandes empresas têm com o estado. Os débitos, atualmente, estão em torno de R$ 10 bilhões.
Segundo Hildon Chaves, que também é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos, durante a pandemia os municípios estão gastando mais e arrecadando menos, de modo que se os grandes devedores honrarem seus compromissos haverá recursos para serem investidos em benefício da população.
A reunião foi presidida pelo deputado Alan Queiroz e teve a participação dos parlamentares Ismael Crispim, Cirone Deiró e Anderson Pereira, além de representantes das prefeituras.
O débito de R$ 200 milhões que o grupo Energisa tem com o estado foi um dos temas citado na reunião.
O assunto começou a ser tratado em 2019, mas não houve consenso quanto aos valores que deveriam ser repactuados através do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
“Havia uma solução complicada. Não chegamos a uma solução. A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Governo do Estado, limitaram o Refis a R$ 200 milhões, deixando de fora os grandes devedores”, argumentou Hildon Chaves.
RECUPERAÇÃO
De acordo com o prefeito de Porto Velho, não faz sentido um Refis assim quando se busca recuperar créditos tributários a favor do Estado. “Ninguém pode ser contra isso. É sempre uma oportunidade de ingresso de recursos, mas, na prática, o tiro sai pela culatra. Porto Velho tinha cerca de R$ 50 milhões para receber, hoje são R$ 35 milhões”, revelou.
O prefeito disse que a dívida não foi paga e a empresa entrou na Justiça por causa do limite do Refis.”Resolvamos essa questão de uma vez por todas, antes que venha mais um Refis e mais outros. Assim, teremos a possibilidade de receber os valores para investir em nossa cidade. Eu confio integralmente nesta Casa de Leis e acredito que nenhum deputado se posicionará contra o povo”, completou.
CRISE
Prefeitos que participaram da reunião concordaram que os municípios passam não só pela crise econômica, mas também têm dificuldades no atendimento à população por conta da pandemia de Covid-19. Para Hildon Chaves, é preciso criar mecanismos para que as dívidas se transformem em postos de saúde, escolas, praças, ruas e avenidas.
“É essa a nossa expectativa. Vivemos um momento sensível, pois estamos tirando recursos da fonte para pagar horas extras de servidores da saúde, medicamentos e equipamentos de proteção ambiental, por exemplo”, acrescentou.
MUNICÍPIOS
Segundo o prefeito de Urupá, Célio Lang, que é presidente da Associação Rondoniense dos Municípios de Rondônia (Arom), há interesse do Estado em resolver a questão, mas os municípios estão ansiosos para receber a parte que lhes cabe. “Os grandes devedores têm débitos de bilhões de reais. Estes recursos podem ser aplicados na educação, na saúde, em outros setores, e isso vai fomentar todo o Estado, sobretudo neste momento de crise”, destacou.
ENCAMINHAMENTOS
Os participantes da reunião concordaram em apresentar uma proposta que viabilize o recebimento dos valores devidos ao Estado, que posteriormente deverá distribuir os recursos aos municípios.
