A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos.
Na avaliação da procuradora da República no DF Luciana Loureiro, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.
Os elementos foram reunidos por Loureiro, que é responsável pela investigação de improbidade administrativa envolvendo essa negociação. A procuradora encaminhou o caso para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.
Foi aberta uma apuração preliminar que vai avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação formal na área criminal.
No despacho, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A conduta do Ministério da Saúde chamou atenção da procuradora. Isso porque, apesar do descumprimento do contrato, o ministério concedeu prazos para a empresa resolver as pendências com a Anvisa.
“Embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala”, escreveu.
Para a procuradora, diante dos problemas para a efetivação do contrato, o governo deveria ter agido. “Portanto, a finalidade da celebração do contrato distribuir, em ampla escala, as doses contratadas dentro do programa nacional de imunizações não tem previsão de ser alcançada, o que deveria reclamar do gestor público imediata ação corretiva”, completou.
Loureiro disse ainda que a “omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
