A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga professores a dedicar metade da jornada de trabalho ao preparo das aulas, sempre que houver mais de um aluno da educação especial em classe sob sua responsabilidade.
O texto aprovado altera a Lei do Piso Salarial, que atualmente exige que os docentes destinem, no mínimo, 1/3 da jornada a atividades que não envolvam interação com os educandos, como preparar aulas, corrigir provas, atender individualmente pais e alunos, entre outras.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, prevista no Projeto de Lei 5801/19, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas apresentou um novo texto para tornar mais precisa a redação da ementa e do corpo do projeto.
“A todas as responsabilidades atribuídas aos demais professores, somam-se, no caso daqueles que ensinam a pessoas com necessidades educacionais próprias, várias outras como elaborar, avaliar e atualizar sistematicamente planos de desenvolvimento individual (PDI), capacitar-se de forma constante para a tarefa, estudar as demandas peculiares da condição de seus alunos, elaborar avaliações adaptadas, entre outras”, defendeu a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
