As novas regras do Pix começam a valer nesta segunda-feira (4), em meio aos primeiros vazamentos de dados e aos crescentes relatos de golpes aplicados utilizando a ferramenta. As mudanças visam melhorar a segurança do sistema instantâneo de pagamentos.
A partir de hoje, está estabelecido o limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre oito horas da noite e seis horas da manhã — medida que, segundo o Banco Central (BC), deve coibir criminosos.
A mudança valerá tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEIs) e para transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito (as TEDs). O usuário terá a opção de alterar os limites de transferências, bem como o cadastro prévio de contas que poderão ultrapassar o valor de R$ 1 mil.
A partir de hoje, muda também o prazo para que os bancos atendam ao pedido de aumento de limite do Pix. Antes, o período variava entre uma hora e um dia útil, agora, passa a ser de 24 horas a 48 horas.
Em nota, o BC afirma que as empresas não serão afetadas pela medida.
A limitação das transações de pessoas físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
Para Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Segurança Digital, as medidas do Pix que entrarão em vigor a partir desta data não são o suficiente.
“Em caso de sequestro relâmpago, por exemplo, o criminoso pode manter a vítima refém por mais tempo, até o horário que a transação financeira será efetivada. Mas isso não é motivo para alarmar a população e deixar de acreditar na efetividade da ferramenta Pix”, afirma Igreja.
“Hoje, já são mais de 73 milhões de brasileiros que utilizam o sistema para transações bancárias. O problema não está na ferramenta, mas no avanço cada vez maior da engenharia social. Infelizmente, os golpes digitais e a criminalidade acompanham o avanço da tecnologia”, diz.
No entanto, para Igreja, “cada vez mais o BC implementará medidas que tornarão o sistema ainda mais seguro”.
Próximas medidas
Segundo o BC, novas medidas devem ser adotadas até o dia 16 de novembro com foco em aumentar a segurança dos usuários.
Entre elas estão o bloqueio cautelar, que vai permitir que o banco efetue um bloqueio preventivo por até 72h quando suspeitar de fraude, notificação de infração obrigatória, criação de nova funcionalidade para consulta de informações da chave Pix, bem como mecanismos adicionais adotados pelos bancos para proteger os clientes.
A resolução obriga que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.
O BC também determina que as instituições que oferecem o Pix sejam responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.
Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.
