O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma empresa offshore em um paraíso fiscal com US$ 9,55 milhões – mais de R$ 50 milhões com a conversão de moeda.
É o que mostra um projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre companhias sediadas em paraísos fiscais. No Brasil, a investigação batizada como Pandora Papers foi feita pela Revista Piauí, pela Agência Pública e pelos sites Poder360 e Metrópoles.
Segundo esses veículos, Guedes criou uma offshore chamada Dreadnoughts International em setembro de 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal do Caribe, e ao longo dos meses seguintes depositou um total de US$ 9,55 milhões na conta da empresa.
Embora manter offshores não seja ilegal – desde que os valores sejam devidamente declarados à Receita Federal -, um artigo do Código de Conduta da Alta Administração Pública proíbe autoridades públicas de investirem em bens “cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental” a respeito da qual o funcionário tenha “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Isso inclui “investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.
Segundo a Piauí, Guedes, que comanda o Ministério da Economia desde janeiro de 2019, informou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre seus investimentos no exterior logo no início de sua gestão. A CEP, no entanto, não encontrou nenhuma irregularidade nem fez qualquer recomendação para o ministro entregar a gestão desse patrimônio a terceiros.
Em seu perfil no Twitter, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai pedir uma investigação ao Ministério Público e a convocação de Guedes para dar explicações no Congresso. “É escandaloso – e ilegal – que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham esse tipo de aplicação. Investigação já!”, cobrou o deputado.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também tinha uma offshore, mas no Panamá, com capital de US$ 1,09 milhão (cerca de R$ 5,8 milhões) . Chefe do BC desde fevereiro de 2019, Campos Neto fechou a offshore apenas no segundo semestre de 2020. Além disso, manteve entre 2007 e 2016 uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas.
Conflito de interesses
Entre os exemplos de conflitos de interesses citados pela piauí está a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Federal. Inicialmente, o projeto previa a taxação de ganhos de capital no exterior, mas essa medida acabou derrubada. Além disso, a proposta do governo prevê a redução da tributação sobre a repatriação de recursos, que hoje varia de 15% a 27,5%, para 6%.
Quando Guedes assumiu o Ministério da Economia, em janeiro de 2019, os US$ 9,55 milhões depositados nas Ilhas Virgens Britânicas valiam quase R$ 37 milhões. Hoje equivalem a R$ 51,5 milhões, uma diferença de R$ 14,5 milhões, ou de R$ 9 milhões, se descontada a inflação pelo IPCA no período.
Por meio de nota enviada à Piauí, o Ministério da Economia disse que “toda a atuação privada” de Guedes antes de sua posse “foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.
“Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão”, diz a nota.
Já Campos Neto argumentou que as duas offshores atribuídas a ele “estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior”.
“Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas”, alegou.
