O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite de quinta-feira (11) duas leis que viabilizam a criação e pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abrirão crédito de R$ 9,36 bilhões para uso pelo ministério da Cidadania para o pagamento do novo benefício.
A primeira das leis altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir programa que prevê o Auxílio Brasil, cujos objetivos oficiais são a redução da pobreza e da extrema pobreza, além da emancipação das famílias por meio da transferência de renda.
Entre as principais mudanças do Auxílio Brasil, segundo o governo, estão a “centralidade da emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”.
A medida também exclui do programa a “Promoção da Cidadania” em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato do orçamento de 2021 não apresentar recursos para o financiamento desse programa.
Já a segunda lei é a que permite o remanejamento de saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, “evitando a esterilização de recursos orçamentários destinados para a transferência de renda”. O texto havia sido aprovado, horas antes, pelo Congresso Nacional.
“Com esta sanção, o estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável”, disse o governo, em nota.
