Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei que contempla a recomposição salarial de servidores servidores municipais de Porto Velho, foi submetido a uma revisão, nesta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores.
Aprovado por unanimidade pela Casa no último mês, o projeto prevê atualização de 10,06% em cima do rendimento para o quadro geral de servidores. Outra atualização também alcança o auxílio-alimentação que passa a ser de R$ 500,00.
Entretanto, trechos do projeto precisaram ser readequados junto aos vereadores nesta semana. O objetivo foi propôr a revisão do valor de uma classe específica de servidores, a fim de padronizar a complementação de todo o quadro geral.
Ao todo, 20 vereadores votaram favoráveis à revisão e um contra. A ação deve alcançar cerca de 500 servidores de um total de 13 mil do quadro geral.
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Segundo os vereadores, a revisão busca garantir o benefício aos servidores e assegurar, ao mesmo tempo, a saúde financeira do município. “Na prática, a revisão da proposta busca evitar um impacto de R$ 21 milhões ao ano na folha de pagamento do município, quando o discutido pela Prefeitura lá atrás foi de apenas R$ 6 milhões. Temos que seguir o princípio da isonomia”, explica o membro da Comissão e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Reis.
De acordo com o projeto de lei, a atualização salarial de 10,06% do quadro geral de servidores passa a valer na primeira quinzena de maio.
“O que fizemos aqui hoje foi apenas readequar o percentual de alguns servidores que poderia comprometer a folha de pagamento do município. É importante esclarecer que o reajuste para os servidores do quadro geral permanece, bem como o auxílio-alimentação e o piso dos professores anunciado pelo prefeito”, afirma o presidente da Câmara, Edwilson Negreiros.
