Até a próxima quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Velho realiza o levantamento socioeconômico e ambiental das residências e comércios que se encontram na Área de Preservação Permanente (APP) da chamada microbacia penal (Igarapé da Penal). O trabalho feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) quer promover a recuperação e proteção dessa área.
As equipes estão atuando em uma faixa de 2.900 metros, ou seja, do Parque Jardim das Mangueiras (Skate Park) até a avenida dos Imigrantes. Esse levantamento é a continuidade de ações já realizadas anteriormente pela Sema.
“Primeiramente, o nosso objetivo é recuperar aquelas áreas ciliares em todo o entorno no igarapé, e promovere qualidade de vida àqueles moradores que estão instalados à beira do canal, em cumprimento à legislação que permite estarem ou não alí, com aplicação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e aos munícipes daquela localidade”, disse o secretário da Sema, Alexandro Pincer.
O levantamento está relacionado ao processo de identificação, recuperação e monitoramento das APP de Porto Velho, que somam sete microbacias. Isso corresponde a uma extensão de aproximadamente 138 quilômetros de igarapés que cortam a capital de Rondônia.
“Vamos tabular as famílias que se encontram dentro da área de proteção permanente, nessa faixa de 30 metros na margem do canal. A faixa está sendo dividida em duas partes, sendo uma de zero a 15 metros e de 15 a 30 metros. Essa de até 15 metros é a que nós consideramos a faixa crítica, onde realmente não deveria ter nenhum tipo de edificação”, explicou o coordenador municipal de Restauração Ambiental da Sema, Roberval Zuniga.
RISCOS E POLUIÇÃO
Conforme a equipe da Sema, as famílias que ali se instalam de forma irregular, correm sérios riscos em caso de acontecer algum desbarrancamento. Também podem poluir (ou já estão poluindo) as águas do canal com os seus efluentes, que são os dejetos despejados dentro do igarapé. Com isso, também estão diminuindo a qualidade de vida aquática no local, como peixes e plantas, entre outros.
RECUPERAÇÃO
Com os dados do questionário em mãos, a Prefeitura, através da Sema, vai planejar a recuperação do canal e de toda faixa de preservação permanente. Também vai traçar estratégias para que os moradores deixem de poluir o local.
“O outro ponto importante é que, com o monitoramento dessas residências e comércios ao longo dessa faixa de APP, poderemos evitar novas invasões e novas edificações irregulares, porque na faixa de zero a 15 metros não se pode construir nenhum tipo de benfeitoria”, enfatizou.
Acrescentou que as famílias que moram na faixa de 15 a 30 metros de distância da margem do canal, bem como os comerciantes, serão orientados para construírem fossas sépticas para não despejar os dejetos no córrego. “É um trabalho de persistência e determinação, para que aos poucos possamos alcançar nossos objetivos”, afirmou Roberval.
MENSAGEM
“Eu faço um alerta aquelas pessoas que por ventura pensem em adquirir ou ocupar um lote de terra, independente do tamanho que seja, com finalidade de moradia ou de comércio, mas que esteja localizado ao longo de cursos d’água, que não o façam porque eles estão, primeiramente, incorrendo em um crime ambiental e, naturalmente, sofrerão as consequências previstas em lei. E segundo, que jamais eles irão conseguir regularizar esse lote, jamais terão a titularidade dessa área de terra. Eu conclamo a todas as pessoas que querem ou estão procurando um local para edificar, que não o façam em áreas de terra que estão de zero a 30 metros de distância da borda dos cursos d’água”, enfatizou Roberval.
