O Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) trabalha para concluir o levantamento dos bens móveis e imóveis até o final de 2019. “Um dos objetivos é identificar os bens inservíveis à administração pública e leiloá-los, gerando economia com taxas e depreciações,” destaca Constantino Erwen Gomes, superintendente da Sepat.
O superintendente explica que quando o governo assumiu o Estado recebeu um patrimônio sem saber praticamente o que se tinha. “A gente começou um trabalho para relacionar todos os bens móveis e imóveis. Hoje já estamos com mais de 500 mil móveis cadastrados. Antes não tínhamos nenhum item cadastrado”, destacou.
A previsão é concluir o cadastramento dos itens móveis em 30 dias. Fechando essa etapa dos itens móveis terá início o cadastro dos itens imóveis.
“Para se ter ideia, no levantamento inicial foi identificada uma casa abandonada de propriedade do estado de Rondônia em Belém do Pará”, afirma Constantino Erwen Gomes, superintende da Sepat.
Essa casa juntamente com outros imóveis constatados e catalogados pelo levantamento, se os municípios não demonstrarem interesse em recebê-los, irão a leilão.
De acordo com o secretário, outra situação que ocorre simultaneamente ao levantamento é a regularização de imóveis pertencentes ao Estado e que estão sendo utilizados pelos Municípios. “Em todos os Estados ocorre de ter terrenos que são dos Municípios com edificações do Estado ou vice e versa, mas o que normalmente ocorre é de a edificação e o terreno serem do Estado. Neste caso quando os Municípios têm a intenção de construir uma escola ou um instalar um órgão ficam dependendo da baixa das edificações pelos Estados para poder incorporar ao seu patrimônio”, detalha.
Ele também deu exemplo de gastos inapropriados com aluguel. “Para eliminar gastos com aluguel também é possível a realização de uma espécie de troca. Se há um órgão nesta situação, por exemplo, podemos sugerir baixa para o município de uma edificação que está parada ou subutilizada. O município, por sua vez, pode ter um imóvel que não esteja utilizando e o repassa para o estado alojar este órgão. Desta forma a economia gira e todos ganham”, destaca Erwen.
O assessor jurídico da Sepat, Marcio Fabio explica que o governo está repassando às prefeituras, o direito de gestão do patrimônio, a exemplo das escolas Julieta Vilela Velozo, Prefeito Marcos Donadon, Governador Ângelo Angelin e 16 de Junho, em Colorado do Oeste, pois a gestão educacional já está sob responsabilidade dos municípios.“Desta forma a municipalidade terá condições de receber verbas públicas e aplicar diretamente na manutenção e conservação dos bens,” esclarece Fábio.
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade dos municípios será de arcar com todas as medidas e despesas necessárias ao cumprimento da Lei no que se refere a transferência do respectivo imóvel perante o Cartório competente. Os imóveis não poderão ser transferidos a terceiros com outra destinação, nem serem vendidos, sob pena de reversão ao Patrimônio do Estado, independente de interpelação judicial. A doação de prédios públicos pertencentes ao estado é parte do processo de regularização de imóveis urbanos que já são utilizados ou não pelas prefeituras. Muitos deles abrigam hospitais, escolas, sede dos executivos municipais, câmaras municipais e outros órgãos públicos.
