Com o objetivo de repassar aos servidores estaduais e municipais as novas ferramentas de softwares disponíveis, a legislação específica atualizada e as metodologias das ações cotidianas dos servidores públicos responsáveis pelo serviço de transporte escolar, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, promoveu neste mês de março a 2ª Capacitação em Gestão do Transporte Escolar, voltada para cerca de 200 profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs e municípios. A última turma encerra nesta quinta-feira (30), em Vilhena.
“Para a comodidade no deslocamento dos participantes, a capacitação está sendo ofertada em cinco diferentes regiões do Estado, que são: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho”, explicou Ana Pacini, titular da Seduc.
PARCERIA
A capacitação conta com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, parceiros do Estado na implantação do Sistema Transcolar Rural, software que gerencia dados e otimiza a gestão do transporte escolar.
SINCRONIZAÇÃO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expectativa é que os servidores possam aperfeiçoar suas práticas, uma vez que, a capacitação visa promover mais eficiência e sincronização nas atividades desenvolvidas pelos servidores estaduais e municipais, no que tange ao transporte escolar compartilhado, regulamentado pelo Programa Estadual do Transporte Escolar Ir e Vir. “É dever do Estado garantir o atendimento ao estudante em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de transporte, conforme prevê o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal”, ressaltou.
PROGRAMA IR E VIR
O programa foi instituído pela Lei nº 4.426, em 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 24.490, de 22 de novembro de 2019, com o objetivo de transferir recursos financeiros para a contratação dos serviços de locação e manutenção do transporte escolar para educandos que moram em zona rural.
