Aumento do valor do auxílio financeiro de R$ 400 para R$ 600 e ampliação do prazo de recebimento de 6 para 12 meses. Essas são algumas das novidades do Mulher Protegida, anunciadas pelo Governo do Estado, no Diário Oficial (Diof) da terça-feira (28), para o programa que completa dois anos de funcionamento nesta quarta-feira, e já atendeu a mais de 2 mil mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva vigente. As alterações constam no Decreto n° 28.612 de 28 de novembro de 2023.
Considerando a pesquisa do Instituto Datafolha, realizada neste ano, que aponta aumento da violência contra a mulher no Brasil em 2022, o governador de Rondônia, Marcos Rocha salientou que, as alterações no programa estadual foram feitas para que o Estado possa amparar melhor estas mulheres e meninas, dando a elas a oportunidade de viverem um novo ciclo, fugindo da violência. “Muitas dessas vítimas não têm renda própria e isso faz com que se submetam a situações de violência, até mesmo para preservar os filhos, caso tenham”, pontuou.
Criado pela Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, por iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e que tem como secretária, Luana Rocha. O programa é destinado às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes e domiciliadas em Rondônia e inseridas no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos.
Inicialmente, a lei estabelecia auxílio de R$ 2.400 divididos em seis parcelas de R$ 400, com a alteração realizada pelo novo decreto, o valor será elevado para R$ 7.200, com a transferência realizada em 12 parcelas.
A secretária Luana Rocha destacou,“sabemos que a prevenção é bem melhor e que a educação tem papel fundamental no enfrentamento desse problema junto às novas gerações e sociedade, por isso o programa conta também com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que essa temática seja discutida a partir das séries iniciais e com isso, possamos futuramente ter uma sociedade em que homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa”, evidenciou.
Além do auxílio, o programa rondoniense também prevê assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe técnica de referência do município e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
